12/05/2023 -
Sancionada Lei que garante verba para piso salarial da enfermagem - Lei que garante verba para piso salarial nacional da enfermagem é publicada no Diário Oficial.
EFD-ICMS/IPI: Nova versão da Nota Orientativa - ICMS Monofásico - Setor de combustíveis - Publicada nova versão da nota orientativa que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste SINIEF 01/2023.
Definidas emissão, negociação e ofertas públicas de certificados de depósitos de ações - Resolução da CVM dispõe sobre certificados de depósito emitidos no Brasil com lastro em ações, certificados de depósito de ações ou em valores mobiliários representativos de dívida emitidos no exterior (BDR) e revoga a Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000.
