25/05/2023 -
DIRPF 2023 – IRPF 2023: Doação de imóvel com cláusula de usufruto - Como declarar imóvel objeto de doação com cláusula de usufruto?
ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, decide STJ - Tribunais em todo o País deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos.
Adicional de insalubridade por exposição ao frio - Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio.
Segurado facultativo da Previdência Social - Quem pode contribuir para a Previdência Social na qualidade de Contribuinte Facultativo?
Empregado. Programa de incentivo à produção. Limitação ao uso de banheiro - Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro. As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor.
Contribuições Sociais Previdenciárias: Imunidade. Exportação indireta - Aquisição de matéria-prima de empregador rural pessoa física ou segurado especial. Industrialização prévia à exportação.
24/05/2023 -
ICMS/DF – Empresa transportadora: apropriação de crédito de ICMS nas aquisições de combustíveis, lubrificantes, pneumáticos e autopeças - Norma distrital disciplina o direito ao crédito do ICMS nas aquisições de combustíveis, pneumáticos e autopeças pelas empresas de transporte de cargas.
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo - Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. As controvérsias sobre essas situações jurídicas devem ser analisadas pela Justiça Comum, e não pela Justiça do Trabalho.
