25/01/2024 -
Empregador doméstico: hipóteses de saque dos depósitos da reserva indenizatória (depósitos compulsórios – Multa FGTS de 3,2%) - Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios de 3,2%) são sacados pelo empregador doméstico? e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?
Prêmios pagos a empregados - Requisito essencial para não integração ao salário.
Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical - 3ª Turma do TST aplicou tese de repercussão geral do STF.
24/01/2024 -
IRPJ/CSLL: novas regras para dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) - A partir de 1º de janeiro de 2024, as empresas deverão observar novas regras para o cálculo da remuneração dos juros sobre o capital próprio (JCP).
SEST/SENAT: Motoristas de aplicativos - Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços de motoristas de aplicativos.
Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador: aviso prévio - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT) - A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora.
23/01/2024 -
Quem pode aderir e quais tributos podem ser incluídos no programa de autorregularização incentivada - O prazo para adesão vai até o dia 1º de abril de 2024.
DIRF 2024 – Ano-calendário de 2023: Pessoas jurídicas e físicas obrigadas a apresentar a DIRF 2024 - Quem está obrigado a entregar a Dirf 2024?
15/01/2024 -
Revogação de Benefício Fiscal: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB - A partir de 01/04/2024 deixa de existir o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e as empresas que exercem as atividades previstas na MP poderão aplicar alíquota reduzida da contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% sobre a folha de pagamento de empregados e trabalhadores avulsos.
10/01/2024 -
Tributação das subvenções para investimento (crédito presumido de ICMS, SUDAM e SUDENE, por exemplo) - A partir de 1º de janeiro de 2024, as receitas decorrentes de subvenções para investimento passaram a ser normalmente tributadas.
09/01/2024 -
SENAR 2024: Produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social sobre a folha de salários - Forma de recolhimento.
Produtor rural pessoa jurídica: opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento em 2024 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 16/02/2024.
08/01/2024 -
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e para o SENAR incidente sobre a receita da comercialização da produção rural pessoas físicas e jurídicas e agroindústrias - Quais as alíquotas aplicáveis às contribuições previdenciárias e devidas a terceiros pelos produtores rurais pessoas física e jurídica e pelas agroindústrias?
Produtor rural pessoa física 2024 - Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento: Opção - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?