26/01/2024 -
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade - A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST.
Receita Federal divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado - Os limites abrangidos foram criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024.
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual: habilitação - Receita Federal edita ato que dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
CONTRAN prorroga prazos para realização do exame toxicológico periódico - CONTRAN prorroga prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
25/01/2024 -
Empregador doméstico: hipóteses de saque dos depósitos da reserva indenizatória (depósitos compulsórios – Multa FGTS de 3,2%) - Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios de 3,2%) são sacados pelo empregador doméstico? e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?
Prêmios pagos a empregados - Requisito essencial para não integração ao salário.
