29/01/2024 -
Lucro real anual: saldos de IRPJ e de CSLL a pagar, apurados em 31 de dezembro de 2023 - Saldos a pagar de IRPJ e de CSLL apurados em 31 de dezembro de 2023, relativos aos ajustes do lucro real e da base de cálculo da contribuição realizados pela pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual.
Lucro presumido 2024 - Opção - Empresa com início de atividade no ano-calendário de 2023: Excesso de receitas - Quando a pessoa jurídica ultrapassar o limite legal em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário, tal fato implica necessariamente mudança do regime de tributação?
Trabalhadora exposta em grupo de mensagens pela supervisora após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho - A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais de R$ 5 mil. Para o julgador, a prova documental anexada ao processo indicou a grave conduta da empregadora, “suficiente para ensejar a extinção oblíqua do vínculo de emprego”.
Creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST - Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST.
“Revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios previdenciários - STF retoma julgamento de recursos sobre caso da revisão da vida toda na próxima quinta-feira (1º).
IRPF: Alienações a prazo, inclusive para residentes ou domiciliados no exterior - Tributação do ganho de capital e de valores recebidos a título de reajuste, no caso de pagamento parcelado, qualquer que seja sua designação, a exemplo de juros, reajuste de parcelas, acréscimo decorrente de variação cambial.
26/01/2024 -
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade - A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST.
Receita Federal divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado - Os limites abrangidos foram criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024.
15/01/2024 -
Revogação de Benefício Fiscal: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB - A partir de 01/04/2024 deixa de existir o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e as empresas que exercem as atividades previstas na MP poderão aplicar alíquota reduzida da contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% sobre a folha de pagamento de empregados e trabalhadores avulsos.
09/01/2024 -
Produtor rural pessoa jurídica: opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento em 2024 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 16/02/2024.
08/01/2024 -
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e para o SENAR incidente sobre a receita da comercialização da produção rural pessoas físicas e jurídicas e agroindústrias - Quais as alíquotas aplicáveis às contribuições previdenciárias e devidas a terceiros pelos produtores rurais pessoas física e jurídica e pelas agroindústrias?
Contribuição Sindical Patronal 2024 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
Produtor rural pessoa física 2024 - Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento: Opção - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
