30/01/2024 -
Lucro presumido - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: Opção pelo regime de apropriação de receitas (regime de caixa ou regime de competência) - Formalidade legal para fazer opção pelo regime de apropriação de receitas (caixa ou competência) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
Empregada gestante - Aborto espontâneo: salário maternidade e estabilidade provisória - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
Ano de 2024 - Complementação de contribuição previdenciária mensal: complementação, utilização e agrupamento para fins do alcance do limite mínimo do salário de contribuição - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
Portaria MTE nº 102, de 29 de janeiro de 2024 - Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Portaria MTE nº 101, de 29 de janeiro de 2024 - Altera a Portaria MTP nº 547, de 22 de outubro de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho, e dá outras providências.
ANTT aprova tarifa de pedágio da BR-116/SP/PR, trecho São Paulo - Curitiba - As novas tabelas de tarifas de pedágio entram em vigor a partir desta terça-feira (30).
Receita regula uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas pela Alfândega de Itajaí - As novas regras se aplicam a partir desta terça-feira (30).
29/01/2024 -
Lucro real anual: saldos de IRPJ e de CSLL a pagar, apurados em 31 de dezembro de 2023 - Saldos a pagar de IRPJ e de CSLL apurados em 31 de dezembro de 2023, relativos aos ajustes do lucro real e da base de cálculo da contribuição realizados pela pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual.
Lucro presumido 2024 - Opção - Empresa com início de atividade no ano-calendário de 2023: Excesso de receitas - Quando a pessoa jurídica ultrapassar o limite legal em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário, tal fato implica necessariamente mudança do regime de tributação?