Boletim nº 6476/2024


Boletim nº 6476/2024, de 06/02/2024 Prezado(a) Assinante, Informamos que os preços de nossas assinaturas serão reajustados a partir de 10/02/2024 em 3,31% (INPC acumulado de 2023). Boleto emitido até 09/02/2024, pelo assinante apto a sua emissão (faltando 10 dias para o vencimento da assinatura, assinatura vencida ou que não tenha sido ativada), poderá ser pago normalmente pelo valor de face, até a data do seu vencimento. 06/02/2024 - ICMS/SP: Contribuinte impedido de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional - Crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado à integração no ativo imobilizado ocorrida anteriormente à exclusão do Simples Nacional. 06/02/2024 - EFD-Reinf: ausência de fatos geradores a serem informados no período de apuração - Dispensa de apresentação da EFD-Reinf sem movimento. 06/02/2024 - TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento - A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria. 06/02/2024 - Carnaval 2024 - Dias de carnaval e quarta-feira de cinzas: faltas ao serviço - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço. 06/02/2024 - Instrução Normativa RFB nº 2.173, de 2 de fevereiro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. 05/02/2024 - Tributação da operação dação em pagamento - Tanto para a Receita Federal quanto para o CARF, o valor correspondente à obrigação extinta através da dação em pagamento em bens que integram o objeto principal das atividades da pessoa jurídica compõe a sua receita bruta para fins do IRPJ, da CSLL, de PIS/Pasep e da Cofins. 05/02/2024 - Prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis de 2023 para fins de licitações públicas - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas. 05/02/2024 - Declaração de Imposto de Renda: Bitcoins e outros criptoativos - Receita Federal identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão. 02/02/2024 - Prazos para apresentação dos Livros Digitais da ECD ao SPED - Os prazos se aplicam inclusive para situações especiais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação).
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Prezado(a) Assinante,

Informamos que os preços de nossas assinaturas serão reajustados a partir de 10/02/2024 em 3,31% (INPC acumulado de 2023).

Boleto emitido até 09/02/2024, pelo assinante apto a sua emissão (faltando 10 dias para o vencimento da assinatura, assinatura vencida ou que não tenha sido ativada), poderá ser pago normalmente pelo valor de face, até a data do seu vencimento.

06/02/2024 -

ICMS/SP: Contribuinte impedido de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional - Crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado à integração no ativo imobilizado ocorrida anteriormente à exclusão do Simples Nacional.

06/02/2024 -

EFD-Reinf: ausência de fatos geradores a serem informados no período de apuração - Dispensa de apresentação da EFD-Reinf sem movimento.

06/02/2024 -

TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento - A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria.

06/02/2024 -

Carnaval 2024 - Dias de carnaval e quarta-feira de cinzas: faltas ao serviço - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.

06/02/2024 -

Instrução Normativa RFB nº 2.173, de 2 de fevereiro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.

05/02/2024 -

Tributação da operação dação em pagamento - Tanto para a Receita Federal quanto para o CARF, o valor correspondente à obrigação extinta através da dação em pagamento em bens que integram o objeto principal das atividades da pessoa jurídica compõe a sua receita bruta para fins do IRPJ, da CSLL, de PIS/Pasep e da Cofins.

05/02/2024 -

Prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis de 2023 para fins de licitações públicas - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas.

05/02/2024 -

Declaração de Imposto de Renda: Bitcoins e outros criptoativos - Receita Federal identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

02/02/2024 -

Prazos para apresentação dos Livros Digitais da ECD ao SPED - Os prazos se aplicam inclusive para situações especiais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação).

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