08/02/2024 - 

Juros sobre o Capital Próprio - Lucro real trimestral ou anual: Momento para reconhecimento dos JCP - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?

08/02/2024 - 

Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme - Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho.

08/02/2024 - 

TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde - O tema é objeto de um recurso que será julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, e o entendimento adotado deverá ser aplicada a todos os casos que tratam de matéria semelhante.

08/02/2024 - 

Planos de opção de compra de ações de companhias por executivos (stock option plan) - Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos, se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) ou se estritamente comercial, para determinar a alíquota aplicável do Imposto de Renda, bem assim o momento de incidência do tributo.

08/02/2024 - 

STF começa a julgar demissão sem justa causa de empregado concursado de empresa pública - Único a votar até o momento, o ministro Alexandre de Moraes (relator) entende que, como os empregados são contratados com base na CLT, a dispensa pode ser opção da empresa.

08/02/2024 - 

Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC - Ministério da Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo. Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo.

08/02/2024 - 

Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb nos casos em que especifica - Os valores pagos indevidamente, referentes a multas canceladas, poderão ser restituídos mediante requerimento a ser formalizado por meio do programa PER/DCOMP.

08/02/2024 - 

Criada linha de crédito para agricultores atingidos pela seca em áreas da Sudene - Banco Central institui linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário e autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados em decorrência da seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

07/02/2024 - 

Investimentos avaliados pelo valor de patrimônio líquido (MEP): Lucros ou dividendos - Aspectos tributários e contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.

07/02/2024 - 

Equivalência Patrimonial (MEP): Prejuízo contábil na empresa investida - O que fazer quando o prejuízo na empresa investida supera a participação da empresa investidora, no método de equivalência patrimonial (MEP)?

07/02/2024 - 

PIS/Cofins – EFD-Contribuições: vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas - Como informar vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas na EFD-Contribuições?

07/02/2024 - 

PIS/Cofins - Devoluções de mercadorias: créditos das contribuições - Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa das contribuições?

07/02/2024 - 

EFD-Contribuições - PIS/Cofins - Anulação / Estorno de créditos: Devoluções de compras, referentes a operações de aquisição com crédito da não cumulatividade - Como informar uma devolução de compra na EFD-Contribuições, para fins de anulação / estorno de créditos do PIS/Cofins?

07/02/2024 - 

Lucro presumido IRPJ/CSLL: Ganho de capital auferido nas alienações de ativos não circulantes classificados como imobilizados - Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho ou perda de capital.

07/02/2024 - 

Devoluções de vendas e vendas canceladas em montante superior à receita bruta auferida no período de apuração ou de períodos anteriores - Lucro presumido: dedução da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Deduções da receita bruta de vendas canceladas e devoluções de vendas em períodos subsequentes.

07/02/2024 - 

Carnaval 2024: Como fica o trabalho no período? - O período do Carnaval é considerado como feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?