15/02/2024 - 

Versão 10.0.4 do Programa da ECF - Foi publicada a versão 10.0.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.

15/02/2024 - 

CPRB 2024 - Empresas de construção civil optantes pela sistemática de tributação com base na receita bruta (CPRB): Contribuição patronal relativa aos empregados administrativos - Se nenhuma contribuição previdenciária das obras da pessoa jurídica está sendo apurada e recolhida por meio do regime substitutivo da CPRB, pode a pessoa jurídica optar por tal regime apenas no tocante ao CNPJ da matriz, em que não são apuradas receitas?

15/02/2024 - 

PIS/Cofins - Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação à operação de venda: receita de doação para a recebedora dos produtos (donatária) - Aspecto tributário do PIS/Cofins na donatária sobre bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação à operação de venda.

15/02/2024 - 

Decreto promulga o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Índia - Salvo disposição em contrário, o Acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia será aplicado a todas as pessoas que estão ou estiveram sujeitas à legislação de uma ou de ambas as Partes Contratantes, assim como a outros indivíduos cujos direitos derivem dessa pessoa, conforme a legislação aplicável a cada Parte Contratante.

14/02/2024 - 

Produtores rurais. Devolução de vendas. Dedução da base de cálculo. Impossibilidade - Por falta de previsão legal, os valores relativos às devoluções de venda não podem ser deduzidos da receita bruta proveniente da comercialização de produção rural, para fins de apuração da contribuição previdenciária patronal devida.

14/02/2024 - 

Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego - A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla.

14/02/2024 - 

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial - Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição.

14/02/2024 - 

Tabela IRRF 2024: Tabela progressiva vigente a partir de 6 DE FEVEREIRO/2024 - A partir de qual data se aplica a nova tabela progressiva do imposto sobre a renda das pessoas físicas?

14/02/2024 - 

DIRF 2024, ano-calendário de 2023, ainda é obrigatória? - A apresentação da DIRF 2024, ano-calendário de 2023, ainda é obrigatória?