23/02/2024 - 

Combate à sonegação: Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional - Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares.

23/02/2024 - 

Domicílio Judicial Eletrônico - Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico.

23/02/2024 - 

Portaria Coana nº 149, de 21 de fevereiro de 2024 - Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).

23/02/2024 - 

Instrução Normativa RFB nº 2.175, de 21 de fevereiro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.

23/02/2024 - 

ICMS - Reforma Tributária: Mudanças no regime de classificação do produtor rural - Em relação ao ICMS, uma parte da transição ocorrerá até 2027 e outra parte até 2033.

22/02/2024 - 

IRPJ/CSLL. Ano-calendário 2024. Lucro real ou lucro presumido? - É chegada a hora da decisão: a sua empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?

22/02/2024 - 

Entrega fora do prazo da EFD-ICMS/IPI, ou em desacordo com a legislação tributária ou em desacordo com a intimação do Fisco - O contribuinte que entrega da EFD-ICMS/IPI fora do prazo, em desacordo com a legislação tributária ou em desacordo com a intimação do Fisco está sujeito a duas multas distintas.