27/02/2024 -
Lucro real anual: opção para o ano de 2024 - Forma de opção pelo lucro real anual para o ano-calendário de 2024.
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões - Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese de acessão (aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos feitos no imóvel).
Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação - Para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva.
21/02/2024 -
DIRF: Descontinuidade / Extinção - A partir de quando a DIRF será extinta / descontinuada?
16/02/2024 -
Ano de 2023: Antecipação de lucros ou dividendos por conta de período-base não encerrado - Tributação do excedente no caso de inexistência de lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente.
DIRF 2024 - Ano-calendário de 2023: Salários do mês de dezembro de 2023 pagos no mês de janeiro de 2024 - Os salários do mês de dezembro de 2023 pagos no mês de janeiro de 2024 deverão ser informados na DIRF 2024, relativa ao ano-calendário de 2023?
DIRF 2024 - Ano-calendário 2023: Sócio ostensivo de Sociedade em Conta de Participação (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2024, relativa ao ano-calendário de 2023, em relação à sociedade em conta de participação (SCP)?
15/02/2024 -
DIRPF 2024 – IRPF 2024: Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos. A fonte pagadora, pessoa jurídica ou pessoa física, que deixar de fornecer o comprovante aos beneficiários, dentro do prazo legal ou fornecê-lo com inexatidão, fica sujeita ao pagamento de multa.
07/02/2024 -
Investimentos avaliados pelo valor de patrimônio líquido (MEP): Lucros ou dividendos - Aspectos tributários e contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
23/01/2024 -
DIRF 2024 – Ano-calendário de 2023: Pessoas jurídicas e físicas obrigadas a apresentar a DIRF 2024 - Quem está obrigado a entregar a Dirf 2024?
22/01/2024 -
DIMOB 2024 – Ano-calendário 2023: pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a apresentarem a DIMOB - Qual é o prazo para apresentação da DIMOB do ano-calendário de 2022 e quais são as pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação?
DMED 2024 – Ano-calendário 2023: pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica obrigada e desobrigada de apresentação da Dmed - Qual é o prazo para apresentação da DMED 2024; e quais são as pessoas jurídicas ou pessoas físicas obrigadas e desobrigadas da sua apresentação?
