12/06/2024 -
Oneração da folha de pagamento: o retorno - Com a impugnação da vedação de compensação de PIS/Cofins da MP 1227/2024, qual será o desfecho final da desoneração da folha de pagamento?
Ato do Congresso Nacional que impugna vedação de compensação de PIS/Cofins da MP 1227, é publicado no Diário Oficial - A decisão cessará todos os efeitos dos artigos impugnados de forma retroativa a 04/06/2024.
Câmara conclui votação de incentivo para veículos menos poluentes e taxa de importados até 50 dólares - O texto segue para sanção presidencial.
11/06/2024 -
Prêmios e Apostas: Ministério da Fazenda lança o sistema de gestão de apostas de quota fixa - Trata-se de uma solução tecnológica com o objetivo de permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil
Reforma Tributária: Fazenda detalha inclusão de combustíveis e cooperativas entre os regimes específicos do novo sistema - A premissa do tratamento dado às cooperativas na regulamentação da reforma, segundo Funcionário da Receita, foi o da "garantia da competitividade sopesada pela isonomia concorrencial”.
Justiça confirma justa causa de motorista que ultrapassou limite de velocidade reiteradas vezes - O colegiado reconheceu a caracterização de ato de indisciplina e insubordinação do trabalhador e considerou válidas as punições anteriores à dispensa por falta grave.
STF retoma julgamento sobre índice de correção do FGTS - Corte tem três votos para correção ao menos pelo mesmo índice da poupança a partir de 2025.
Romance na firma: boas condutas devem nortear namoro entre colegas de trabalho - Relacionamentos amorosos que florescem no ambiente de trabalho pode apresentar desafios e pontos positivos.
Adicional noturno: reflexos no DSR - São devidos os reflexos do adicional noturno nos repousos semanais remunerados (DSRs)?
CAE aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação - Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá antes de a proposta ir para a Câmara.
