13/06/2024 -
Empresa é condenada a pagar multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa - A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas, ao reformarem a sentença que havia julgado improcedente o pedido.
PIS/Cofins: Setor de carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves; e de determinados produtos de origem animal - Apropriação de crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins.
Simples Nacional: montagem de vitrines e box para banheiro - Pelas alíquotas de qual anexo devem ser tributadas as receitas decorrentes de vendas de vitrines e box para banheiro montados pela própria empresa.
10/06/2024 -
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: pessoas jurídicas e equiparadas sem movimento, ainda que inativas para fins da legislação tributária - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
Retenção na fonte de tributos administrados pela Receita Federal - Falta de retenção na fonte de tributos ou não recolhimento do montante retido no prazo que a lei determina.
02/06/2024 -
Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado: consequências - Importâncias declaradas pela pessoa jurídica como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes.
20/05/2024 -
Investimentos avaliados pelo valor de patrimônio líquido (MEP): Lucros ou dividendos 2024/2023 - Aspectos tributários e contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
23/11/2023 -
Contrato de Mútuo de recursos financeiros: conversão da dívida em capital social - Reflexo tributário.
