17/06/2024 -
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: Mudança de Plano de Contas - Conta zerada e não movimentada em meses anteriores ao último mês antes da mudança de plano de contas.
ECF 2024, Ano-calendário 2023: Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL - Regras implementadas pela equipe técnica da ECF, visam assegurar o correto preenchimento da ECF em relação à composição da base de cálculo e o valor devido de IRPJ e de CSLL.
Ações sobre correção do FGTS voltam a correr - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA).
Trabalhadora dispensada por ter filho no espectro autista é indenizada - A Justiça do Trabalho condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em R$ 100 mil auxiliar de produção que teve o contrato rescindido após informar que seu filho havia sido diagnosticado com transtorno do espectro autista e que necessitaria de flexibilização da jornada para levá-lo à terapia essencial para o desenvolvimento da criança.
Justiça do Trabalho nega indenização por dano moral a caminhoneiro preso por contrabando de mercadoria - Na decisão, o magistrado entendeu que o conjunto de fatos apontou forte indício de que o autor da ação realizava fretes extras, por contra própria e sem qualquer relação formal com a empresa.
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024 - Aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, no âmbito do INSS, e revoga diversas normas.
14/06/2024 -
Pessoa jurídica com atividade rural - Aquisição de bens para o ativo imobilizado - Depreciação incentivada.
Cotas de sociedade limitada em tesouraria - Possibilidade de aquisição de quotas para manter em tesouraria, pelas sociedades limitadas, bem como o reflexo tributário sobre eventual lucro ou perda decorrente da venda dessas quotas.
Apuração trimestral e anual de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
