17/06/2024 -
Período de internação do recém-nascido e/ou da empregada (mãe) - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.
Clínicas médicas, incluindo serviço de anestesiologia entre outros, e laboratórios de análises clínicas: Percentuais reduzidos para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ/CSLL - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
Lucro presumido - Ganho de capital auferido nas alienações de ativos não circulantes classificados como imobilizado: Exclusão da depreciação acumulada segundo entendimento da Receita Federal e do CARF - Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
