26/06/2024 -
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: prazo para entrega da ECD em 2024 termina em 28/6 - O arquivo da ECD deve ser enviado por profissional da contabilidade com registro apto no respectivo CRC.
25/06/2024 -
Aposentadoria por invalidez de empregados e a extinção do estabelecimento - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
24/06/2024 -
Simples Nacional. Anexo IV. Concomitância - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
17/06/2024 -
Clínicas médicas, incluindo serviço de anestesiologia entre outros, e laboratórios de análises clínicas: Percentuais reduzidos para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ/CSLL - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
12/06/2024 -
ICMS: Valor do frete cobrado em separado do comprador - Relativamente ao ICMS, qual o tratamento a ser dado ao valor cobrado a título de frete na venda de mercadorias?
11/06/2024 -
Adicional noturno: reflexos no DSR - São devidos os reflexos do adicional noturno nos repousos semanais remunerados (DSRs)?
10/06/2024 -
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: pessoas jurídicas e equiparadas sem movimento, ainda que inativas para fins da legislação tributária - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
ICMS: Contribuinte contratante/destinatário (tomador) do serviço de transporte - Apropriação de crédito de ICMS relativo ao serviço de transporte iniciado em outras Unidades da Federação.
Retenção na fonte de tributos administrados pela Receita Federal - Falta de retenção na fonte de tributos ou não recolhimento do montante retido no prazo que a lei determina.
07/06/2024 -
Cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados vale também para empresas - Para a Segunda Turma do TST, a abrangência da tese firmada pelo STF sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial, também se aplica para as empresas, garantido o direito de oposição.
Acúmulo de Função e Adicional por acúmulo de função - Legislação e jurisprudência sobre caracterização do acúmulo de funções e adicional por acúmulo de funções.
06/06/2024 -
Controle de jornada de trabalho: anotação da hora de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
Motorista profissional (caminhoneiro) empregado: Tempo de espera, jornada e descanso julgados inconstitucionais - Dispositivos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro que disciplinam o tempo de espera, jornada e descanso dos motoristas profissionais julgados inconstitucionais pelo Plenário do STF.
04/06/2024 -
ICMS - Gorjetas: exclusão da base de cálculo do ICMS - Hipótese de exclusão da base de cálculo do ICMS do valor correspondente à gorjeta incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.
28/05/2024 -
Prazo para entrega de atestado médico para justificar falta ao serviço - Qual o prazo para que o empregado entregue ao empregador atestado médico para justificar falta ao serviço?
02/05/2024 -
Produtor rural pessoa física (empregador): Salário-Educação - Produtor rural, pessoa física, não é obrigado a pagar o Salário-Educação sobre a remuneração paga a seus empregados.
23/11/2023 -
Pagamento de lucros ou dividendos com entrega de bens do ativo da pessoa jurídica - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
Contrato de Mútuo de recursos financeiros: conversão da dívida em capital social - Reflexo tributário.
31/07/2023 -
Pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas pela prática de operações imobiliárias - Quando tem início a aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas para as pessoas físicas equiparadas por prática de operações imobiliárias?
