27/06/2024 -
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: Retificação (Substituição), se for o caso - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022, termina em 28 de junho.
PIS/Cofins - Gás natural: Importação e venda no mercado interno - Redução à alíquota zero.
IPI - Resolução Gecex nº 561/2024: Adequação da Tabela TIPI - Ato da Receita Federal dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 561, de 19 de fevereiro de 2024.
DIMP - Declaração de Meios de Pagamento: especificações técnicas para a validação e transmissão de arquivos - CONFAZ edita ato que dispõe sobre as especificações técnicas para a validação e transmissão de arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP - e documentos relacionados, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18.
Meta para a inflação e seu intervalo de tolerância, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2025 - Banco Central fixa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a ser adotado para fins da nova sistemática de meta para a inflação estabelecida pelo Decreto nº 12.079, de 26 de junho de 2024, bem como a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2025.
Nova sistemática de meta para a inflação - Decreto estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária. Confira a nota do Ministério da Fazenda sobre a nova sistemática sobre o regime de metas de inflação.
Prorrogado prazo do alistamento militar para residentes no Rio Grande do Sul - De acordo com Decreto, fica prorrogado, até 31 de agosto de 2024, o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar, exclusivamente para os residentes no Estado do Rio Grande do Sul.
26/06/2024 -
Sócios de empresa inadimplente devem responder por dívida trabalhista - A Justiça do Trabalho reconheceu a possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica para alcançar a responsabilidade dos sócios do empreendimento pelo pagamento de dívida trabalhista devida a um ex-empregado.
ICMS/SP: DIFAL. Simples Nacional. Metodologia de cálculo - Metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS para as empresas do Simples Nacional, com exemplificação.
ICMS/BA: DIFAL. Metodologia de cálculo - Metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas, com exemplificações.
DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária): Períodos de apuração de janeiro a maio de 2024 - Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a DIRBI deverá ser apresentada até o dia 20 de julho de 2024.
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: prazo para entrega da ECD em 2024 termina em 28/6 - O arquivo da ECD deve ser enviado por profissional da contabilidade com registro apto no respectivo CRC.
25/06/2024 -
Aposentadoria por invalidez de empregados e a extinção do estabelecimento - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
17/06/2024 -
Período de internação do recém-nascido e/ou da empregada (mãe) - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.
07/06/2024 -
Quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguros - Para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência somente com base no laudo emitido pela autoridade sanitária.
Cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados vale também para empresas - Para a Segunda Turma do TST, a abrangência da tese firmada pelo STF sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial, também se aplica para as empresas, garantido o direito de oposição.
05/06/2024 -
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: Procedimentos técnicos contábeis e demais formalidades a serem observadas pelos profissionais de contabilidade quando da realização da ECD, inclusive em relação aos livros auxiliares - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
