Bases de Cálculos

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Data Matéria
22/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE CRÉDITO. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITOS PARCELADOS - Receita gerada pela cessão de crédito de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, integra, como regra, a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não cumulativas da cedente e, sempre que operada com deságio, também a da cessionária.
20/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO. ROYALTIES - Há incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobra contraprestação financeira (royalties) decorrente do licenciamento de tecnologia (patentes e know-how), recebida do exterior?
04/10/2017 ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. DECISÃO. REPERCUSSÃO GERAL - Acórdão do STF que reconhece, em repercussão geral, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS é publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJe.
20/06/2017 SIMPLES NACIONAL. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS Á TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA DO PIS/PASEP E DA COFINS. SETOR DE AUTOPEÇAS - Na apuração do valor do Simples Nacional devido mensalmente, como a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional que industrialize produtos sujeitos à tributação concentrada deve proceder em relação à Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
04/04/2017 PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO. RECEITA BRUTA PARA FINS DO REGIME CUMULATIVO DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Com as alterações promovidas pela Lei nº 12.973, de 2014, qual é o conceito de “receita bruta” para fins do regime cumulativo (Lucro Presumido e Lucro Arbitrado , por exemplo) de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
15/03/2017 PIS/PASEP E COFINS. ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS. - De forma definitiva, STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional.
17/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. REINTEGRA. CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. REGRAS DE INCLUSÃO E DE EXCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES APLICÁVEIS AO LONGO DO TEMPO - Receita Federal edita norma esclarecendo sobre a inclusão do valor dos créditos apurados no âmbito do Reintegra na base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
16/06/2016 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - As receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades compõem sua receita bruta para fins de apuração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS devidas no regime de apuração cumulativa.
18/05/2016 PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS. RECEITAS FINANCEIRAS - Depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos e contribuições federais.
13/05/2016 RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS E ALÍQUOTA DE 4% PARA A COFINS - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.
13/05/2016 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA. PIS/PASEP E COFINS - Ganhos de capital, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificados como investimento, imobilizado ou intangível, inclusive no caso do bem ter sido reclassificado para o Ativo Circulante com intenção de venda, por força das normas contábeis e da legislação comercial.
13/05/2016 RECEITA BRUTA PARA FINS DO REGIME CUMULATIVO DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Com as alterações promovidas pela Lei nº 12.973, de 2014, qual é o conceito de “receita bruta” para fins do regime cumulativo (Lucro presumido, por exemplo) de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
23/10/2015 PIS/PASEP E COFINS. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. BASE DE CÁLCULO - Juros sobre o capital próprio compõem base de cálculo do PIS e da Cofins.
11/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. CANCELAMENTO DE VENDAS. EVENTUAL EXCESSO DE VENDAS CANCELADAS PELA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - Eventual excesso de vendas canceladas pela devolução de mercadorias, em determinado período, em relação à receita bruta já submetida à incidência do PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação.
19/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES E ALÍQUOTA DE 4% DA COFINS - Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.
10/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE, CLASSIFICADO COMO INVESTIMENTO, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL - As outras receitas relativas a ganhos de capital, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível, compõem a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS?
08/01/2015 NOVO CONCEITO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS, NO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. APLICAÇÃO A PARTIR DE 2014 OU DE 2015, CONFORME O CASO - Novo conceito de receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime não cumulativo, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2014 ou de 1º de janeiro de 2015, conforme o caso.
07/01/2015 NOVO CONCEITO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS, NO REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVO. APLICAÇÃO A PARTIR DE 2014 OU DE 2015, CONFORME O CASO - Novo conceito de receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no regime cumulativo, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2014 ou de 1º de janeiro de 2015, conforme o caso.
28/10/2014 PIS/PASEP. FOLHA DE SALÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO- MATERNIDADE - Salário-maternidade integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de salários.
17/09/2014 AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO - As agências de propaganda e publicidade podem excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS os valores pagos diretamente ou repassados a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas?

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