Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
23/07/2024 RECEITAS FINANCEIRAS, VARIAÇÃO CAMBIAL E RECUPERAÇÃO DE DESPESAS: BASE DE CÁLCULO CPRB - Receitas financeiras, variação cambial, recuperação de despesas integram a base de cálculo da CPRB?
17/07/2024 CPRB: PRAZO PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL E O EXECUTIVO BUSQUEM UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha.
01/07/2024 CPRB: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - Opção manifestada por meio de pagamento, DCTFWeb ou PER/DCOMP.
12/06/2024 ONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: O RETORNO - Com a impugnação da vedação de compensação de PIS/Cofins da MP 1227/2024, qual será o desfecho final da desoneração da folha de pagamento?
20/05/2024 STF ABRE PRAZO PARA PODERES DISCUTIREM SOLUÇÃO CONSENSUAL SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA - STF abre prazo para Poderes discutirem solução consensual sobre desoneração da folha. Na decisão, ministro Cristiano Zanin mantém a validade da lei. Congresso e Executivo devem deliberar sobre o tema até junho.
18/05/2024 STF MANTÉM A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - STF abre prazo para Poderes discutirem solução consensual sobre desoneração da folha. Na decisão, ministro Cristiano Zanin mantém a validade da lei. Congresso e Executivo devem deliberar sobre o tema até junho.
17/05/2024 DESONERAÇÃO DA FOLHA (CPRB): STF SUSPENDE POR 60 DIAS OS EFEITOS DA LIMINAR QUE IMPEDE AS EMPRESAS DE ADOTAREM A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Com essa decisão, as empresas estão autorizadas a adotar a desoneração da folha de salários.
17/05/2024 DESONERAÇÃO DA FOLHA (CPRB): STF PEDE QUE CONGRESSO SE MANIFESTE SOBRE PEDIDO DA AGU PARA BUSCAR SOLUÇÃO CONSENSUAL ENTRE PODERES - Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema. Ministro deu prazo legal de cinco dias para Congresso opinar.
16/05/2024 CPRB: STF ABRE VISTA PARA O CONGRESSO NACIONAL SE MANIFESTAR SOBRE OS PEDIDOS DO GOVERNO FEDERAL - Após a manifestação do Congresso Nacional, os autos voltam conclusos ao Ministro Zinin para decisão.
16/05/2024 CPRB: GOVERNO PEDE AO STF PARA MANTER DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Em petição protocolizada no STF, Advocacia Geral da União (AGU) requer ao ministro Cristiano Zanin que suspenda os efeitos da liminar concedida até que o Congresso Nacional vote Projeto de Lei que trata da reoneração da folha.
13/05/2024 O IMBRÓGLIO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS (CPRB) - O contribuinte deve ficar atento com a decisão do STF.
09/05/2024 CPRB: GOVERNO ENTRA EM ENTENDIMENTO COM OS SETORES PARA QUE SEJA MANTIDA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NESTE ANO - A partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028.
07/05/2024 CPRB: DECISÃO DO STF QUE SUSPENDE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS, A PARTIR DA COMPETÊNCIA ABRIL/2024, JÁ TÊM 5 VOTOS FAVORÁVEIS - Pedido de vista adia o referendo da decisão monocrática.
02/05/2024 CPRB: ESCLARECIMENTOS SOBRE DECISÃO DO STF SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE MUNICÍPIOS E SETORES PRODUTIVOS (CPRB) - Liminar do ministro Cristiano Zanin tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril.
29/04/2024 CPRB: STF SUSPENDE LEI QUE PRORROGOU DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ 2027 - Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais.
28/02/2024 GOVERNO REVOGA TRECHO DE MP PARA MANTER A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Todavia, como alternativa, o governo enviou um projeto de Lei ao Congresso para tratar da reoneração.
19/02/2024 CPRB 2024: OPÇÃO PELA CPRB, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, PREVISTAS NOS INCISOS I E III DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - É admitido recolhimento em atraso para fins de opção pela CPRB?
19/02/2024 CPRB 2024: MATRIZ E FILIAIS - Empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE.
15/02/2024 CPRB 2024 - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL OPTANTES PELA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NA RECEITA BRUTA (CPRB): CONTRIBUIÇÃO PATRONAL RELATIVA AOS EMPREGADOS ADMINISTRATIVOS - Se nenhuma contribuição previdenciária das obras da pessoa jurídica está sendo apurada e recolhida por meio do regime substitutivo da CPRB, pode a pessoa jurídica optar por tal regime apenas no tocante ao CNPJ da matriz, em que não são apuradas receitas?
15/01/2024 REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - A partir de 01/04/2024 deixa de existir o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e as empresas que exercem as atividades previstas na MP poderão aplicar alíquota reduzida da contribuição previdenciária patronal (CPP) de 20% sobre a folha de pagamento de empregados e trabalhadores avulsos.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página