Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

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Data Matéria
15/01/2025 CPRB 2025: OPÇÃO - Opção pela CPRB para o ano de 2025, forma de contribuição para a Previdência Social e requisitos.
06/12/2024 CNI QUESTIONA EXIGÊNCIAS DA LEI DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO - Para a entidade, artigos da lei sancionada em setembro ferem princípios da simplicidade tributária, da proporcionalidade e da razoabilidade.
04/11/2024 CPRB PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS - Retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024.
20/09/2024 CPP: EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. EFEITOS. APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - Opção pela CPRB.
19/09/2024 CPRB: OPÇÃO - Pagamento e entrega de declarações.
17/09/2024 LEI QUE ESTENDE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE EMPRESAS (CPRB) É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - A Lei estabelece regime de transição para a CPRB.
12/09/2024 CPRB: CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA FIM GRADUAL DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - A proposta será enviada à sanção presidencial.
12/09/2024 CPRB - DESONERAÇÃO DA FOLHA: STF CONCEDE PRAZO EXTRA PARA BUSCA DE CONSENSO ENTRE EXECUTIVO E CONGRESSO NACIONAL SOBRE PROJETO DE LEI - O prazo de três dias corridos foi concedido pelo ministro Cristiano Zanin, para atender a um pedido da União.
23/07/2024 RECEITAS FINANCEIRAS, VARIAÇÃO CAMBIAL E RECUPERAÇÃO DE DESPESAS: BASE DE CÁLCULO CPRB - Receitas financeiras, variação cambial, recuperação de despesas integram a base de cálculo da CPRB?
17/07/2024 CPRB: PRAZO PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL E O EXECUTIVO BUSQUEM UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha.
01/07/2024 CPRB: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - Opção manifestada por meio de pagamento, DCTFWeb ou PER/DCOMP.
12/06/2024 ONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: O RETORNO - Com a impugnação da vedação de compensação de PIS/Cofins da MP 1227/2024, qual será o desfecho final da desoneração da folha de pagamento?
20/05/2024 STF ABRE PRAZO PARA PODERES DISCUTIREM SOLUÇÃO CONSENSUAL SOBRE DESONERAÇÃO DA FOLHA - STF abre prazo para Poderes discutirem solução consensual sobre desoneração da folha. Na decisão, ministro Cristiano Zanin mantém a validade da lei. Congresso e Executivo devem deliberar sobre o tema até junho.
18/05/2024 STF MANTÉM A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - STF abre prazo para Poderes discutirem solução consensual sobre desoneração da folha. Na decisão, ministro Cristiano Zanin mantém a validade da lei. Congresso e Executivo devem deliberar sobre o tema até junho.
17/05/2024 DESONERAÇÃO DA FOLHA (CPRB): STF SUSPENDE POR 60 DIAS OS EFEITOS DA LIMINAR QUE IMPEDE AS EMPRESAS DE ADOTAREM A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Com essa decisão, as empresas estão autorizadas a adotar a desoneração da folha de salários.
17/05/2024 DESONERAÇÃO DA FOLHA (CPRB): STF PEDE QUE CONGRESSO SE MANIFESTE SOBRE PEDIDO DA AGU PARA BUSCAR SOLUÇÃO CONSENSUAL ENTRE PODERES - Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema. Ministro deu prazo legal de cinco dias para Congresso opinar.
16/05/2024 CPRB: STF ABRE VISTA PARA O CONGRESSO NACIONAL SE MANIFESTAR SOBRE OS PEDIDOS DO GOVERNO FEDERAL - Após a manifestação do Congresso Nacional, os autos voltam conclusos ao Ministro Zinin para decisão.
16/05/2024 CPRB: GOVERNO PEDE AO STF PARA MANTER DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Em petição protocolizada no STF, Advocacia Geral da União (AGU) requer ao ministro Cristiano Zanin que suspenda os efeitos da liminar concedida até que o Congresso Nacional vote Projeto de Lei que trata da reoneração da folha.
13/05/2024 O IMBRÓGLIO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS (CPRB) - O contribuinte deve ficar atento com a decisão do STF.
09/05/2024 CPRB: GOVERNO ENTRA EM ENTENDIMENTO COM OS SETORES PARA QUE SEJA MANTIDA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NESTE ANO - A partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028.

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