Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

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Data Matéria
14/08/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO - Empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo, inclusive as associações e fundações sem fins lucrativos. Sujeição passiva. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)Base de cálculo.
08/08/2013 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. GIIL-RAT (RAT AJUSTADO) E CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - As empresas obrigadas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) continuam calculando e recolhendo normalmente o GIIL-RAT (RAT Ajustado) e as contribuições para as outras entidades e fundos (terceiros)?
02/08/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). RECEITA BRUTA - Conceito de receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991.
02/08/2013 SIMPLES NACIONAL. EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Contribuição para a Previdência Social das empresas do setor de construção civil, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
31/07/2013 CPRB (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA) - Regime de reconhecimento de receitas para fins de apuração da contribuição previdenciária patronal substitutiva da folha de pagamento.
31/07/2013 CPRB (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA). EMPRESAS OBRIGADAS A ADOTAREM A CPRB EM FUNÇÃO DE SUA ATIVIDADE CNAE, INCLUSIVE ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Como proceder em relação às empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE e exercer outras atividades classificadas em outras subclasses CNAE?
22/07/2013 DIVERSOS PRODUTOS E SETORES DA ECONOMIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Lei inclui diversos produtos e atividades empresariais na tão falada desoneração da folha de pagamento, que consiste em substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta, bem novas regras para fins de aplicação da CPRB.
22/07/2013 CONSTRUÇÃO CIVIL. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Lei inclui empresas do setor da construção civil na tão falada desoneração da folha de pagamento, que consiste em substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta, e cria algumas regras.
15/07/2013 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DESTINADAS ÀS OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS. CÓDIGOS DE RECOLHIMENTOS EM GPS - Divulgado novos códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos.
03/07/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB - Fabricação. Conceito.
31/05/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - As entidades ou associações sem fins lucrativos estão obrigadas a adorem a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
31/05/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. SETOR HOTELEIRO - Forma de determinação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta nas empresas do setor hoteleiro enquadradas no CNAE 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0.
31/05/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). ATIVIDADE DE COBRANÇA - A atividade de cobrança está abrangida a adotar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)?
23/05/2013 CPRB. SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 12.546, DE 2011 - Código CNAE da atividade principal não relacionado no artigo 7º da Lei nº 12.546, de 2011. Não ocorrência da substituição.
23/05/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. CONSÓRCIO - Empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo rodoviário e hidroviário de passageiros de região metropolitana.
21/05/2013 CPRB (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA). EMPRESAS OBRIGADAS A ADOTAREM A CPRB EM FUNÇÃO DE SUA ATIVIDADE CNAE, BEM ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Como proceder em relação às empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE e exercer outras atividades classificadas em outras subclasses CNAE?
20/05/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA (CPRB). CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO, EM DARF, DA CPRB E PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA CPRB RELATIVA AO MÊS DE ABRIL/2013 - Códigos para recolhimento, em DARF, da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e prazo para recolhimento da CPRB relativa ao mês de abril de 2013.
20/05/2013 EMPRESAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) E RETENÇÃO NA FONTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ALÍQUOTAS DE 11% E 3,5%) - Regras aplicáveis às empresas do setor de Construção Civil, relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e à retenção fonte da contribuição previdenciária.
18/05/2013 COMUNICADO RFB: EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Lei nº 12.546/2011 - Desoneração da folha – Empresas do setor de construção civil – Recolhimento da contribuição sobre a receita bruta.
06/05/2013 EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Empresas do setor de construção civil, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

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