Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, contribuirá para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, DE CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, de calçados e artigos de viagem, contribuirá para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, e o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, contribuirão para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O comércio varejista de artigos esportivos, contribuirá para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, contribuirá para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS, PAPELARIA, DISCOS, CDS, DVDS E FITAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria, bem assim o comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas, contribuirão para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE TECIDOS E ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, E DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB)
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O comércio varejista de móveis contribuirá para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo contribuirá para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação contribuirá para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática contribuirá para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
22/01/2013 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CPRB) - O comércio varejista de materiais de construção em geral contribuirá para a previdência social sobre o valor da receita bruta - CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
03/01/2013 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. EMPRESA EXECUTORA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Hipótese em que a empresa que executa de operação de industrialização por encomenda estará sujeita à contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previdenciárias, à cargo da empresa, previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991.
02/01/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM GERAL - Empresas que prestam serviços de suporte técnico em equipamentos de informática em geral também passam a contribuir para a Previdência Social sobre a Receita Bruta.
02/01/2013 EMPRESAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DOS SETORES DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DIVERSOS PRODUTOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
14/12/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (BASE DE CÁLCULO) - As empresas que se dedicam “exclusivamente” às atividades referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, com as alterações posteriores, e artigos 2º e 3º do Decreto nº 7.828/2012, nos meses em que não auferirem receitas, recolherão as contribuições previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991?
13/12/2012 13º SALÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO - Forma de apuração da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina (13º salário) pelas empresas sujeitas ao regime substitutivo da contribuição previdenciária (CPRB).
11/12/2012 CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO - Forma de recolhimento da contribuição previdenciária das empresas que exercem outras atividades além daquelas submetidas ao regime substitutivo.
11/12/2012 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO - Empresas que exercem outras atividades além daquelas sujeitas ao regime substitutivo da contribuição previdenciária.
05/12/2012 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). PRAZOS DE VENCIMENTO E RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Prazo para pagamento das contribuições previdenciárias (INSS) incidentes sobre o décimo terceiro salário (13º salário).

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