Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

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Data Matéria
31/07/2018 EFD-REINF, DCTFWEB E EFD-CONTRIBUIÇÕES - Cronograma quanto a escrituração e declaração da CPRB referente o ano-calendário de 2018.
02/07/2018 CPRB. NOVAS REGRAS E ALÍQUOTAS, A PARTIR DA COMPETÊNCIA SETEMBRO/2018 - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.
02/07/2018 CPRB. NOVAS ALÍQUOTAS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018, PARA AS EMPRESAS COM ATIVIDADES E PRODUTOS QUE PODEM OPTAR PELA CPRB - Receita Federal divulga novas alíquotas, a serem aplicadas a partir de 1º de setembro de 2018, para as empresas com atividades e produtos que podem optar pela CPRB.
02/07/2018 NOVA CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB), DESTINADA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), DEVIDA PELAS EMPRESAS REFERIDAS NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - Receita Federal edita norma que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, regulamentando a Lei nº 13.670, de 2018, produz efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.
01/06/2018 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO SOFRE REDUÇÃO DE 70% DE EMPRESAS QUE PODEM CONTINUAR OPTANDO (PELA CPRB) - Lei exclui vários setores da economia da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com efeitos a partir de 01/09/2018.
29/05/2018 SUSPENSAS EM TODO O PAÍS AÇÕES SOBRE INCLUSÃO DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB - Processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, discutem a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
07/03/2018 CPRB. EMPRESAS OPTANTES. AUSÊNCIA DE RECEITA BRUTA EM DETERMINADO MÊS - As empresas optantes pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) estão obrigadas a recolher as contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, nos meses em que não auferirem receita?
19/02/2018 OPÇÃO PELA CPRB DEVE SER MANIFESTADA ATÉ AMANHÃ, DIA 20/02 - Quais são as empresas, inclusive do Simples Nacional, que podem optar pela CPRB?
08/01/2018 CPRB. OPÇÃO PARA O ANO 2018 - Opção pela Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas ou creditadas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, a partir de 01/01/2018.
04/12/2017 CPRB. PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Transferência eletrônica de dados. Download.
08/08/2017 MP 774/2017 DA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NÃO SERÁ APROVADA PELO CONGRESSO - O Governo enviará projeto de lei ao Congresso Nacional para a reoneração.
01/08/2017 CPRB. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774/2017. CONVERSÃO EM LEI OU PERDA DA EFICÁCIA - Quais serão os reflexos da conversão ou não da MP nº 774/2017 em Lei?
11/07/2017 CPRB. ATIVIDADES E ALÍQUOTAS, A PARTIR DE 01/07/2017 - Empresas que poderão contribuir com base na receita bruta, em substituição às contribuições sobre folha de salários, a partir de 01/07/2017, com as respectivas alíquotas.
06/07/2017 CPRB. REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS, A PARTIR DE 01/07/2017 - Segmentos de atividades econômicas que podem continuar contribuindo para a Previdência Social com base na receita bruta e respectivas alíquotas aplicáveis, a partir de 01/07/2017.
23/05/2017 CPRB. MEDIDA PROVISÓRIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - Congresso Nacional prorroga prazo de vigência da MP nº 774/2017, dispõe que apenas as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional; de transporte ferroviário de passageiros; de transporte metroferroviário de passageiros; do setor de construção civil e de obras de infraestrutura; e jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, poderão continuar contribuindo pela receita bruta.
31/03/2017 CPRB. PUBLICADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRATICAMENTE EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Apenas as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional; de transporte ferroviário de passageiros; de transporte metroferroviário de passageiros; do setor de construção civil e de obras de infraestrutura; e jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, poderão continuar contribuindo pela receita bruta.
17/03/2017 CPRB. EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Receita Federal presta esclarecimentos de grande relevância sobre a incidência da CPRB aplicáveis às empresas do setor de construção civil.
20/06/2016 CPRB. ALÍQUOTAS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ENQUADRADAS NOS GRUPOS 412, 432, 433 E 439 DA CNAE 2.0 - Alíquotas da CPRB aplicáveis às empresas de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, a partir de 1º de dezembro de 2015.
04/06/2016 CPRB. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL - Regras aplicáveis às microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que optarem pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
11/05/2016 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. BASE DE CÁLCULO. CONCEITO DE RECEITA BRUTA - Receita Federal esclarece sobre recolhimento de CPRB no caso de não auferimento de receita bruta, bem como conceito de receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da CPRB.

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