Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

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Data Matéria
13/01/2016 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). ATIVIDADES, PRODUTOS, ALÍQUOTAS E PERÍODOS DE APLICAÇÃO - Relação de atividades e produtos que estavam sujeitos à CPRB até 30 de novembro de 2015, e que podem optar pela incidência da contribuição a partir de 1º de dezembro de 2015, com as respectivas alíquotas e períodos de aplicação.
16/12/2015 CPRB. FATOS GERADORES (RECEITA BRUTA AUFERIDA) OCORRIDOS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 13.161/2015 E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.597/2015 - Esclarecimento em relação à Apuração, Escrituração e Recolhimento da CPRB - Períodos de Apuração referentes a Novembro e Dezembro de 2015.
11/12/2015 CONCEITO DE EMPRESA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Receita Federal define o conceito de empresa para fins de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB).
10/12/2015 CPRB. EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. NOVA ALÍQUOTA - As empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional; CNAE 2.0; as empresas de transporte ferroviário de passageiros; e as empresas de transporte metroferroviário de passageiros, a partir de 1º de dezembro de 2015 têm nova alíquota de CPRB.
07/12/2015 CPRB. VINCULAÇÃO AO CNAE. ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL. EXERCÍCIO ANTERIOR E MÊS SEM RECEITA - Empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta (CPRB) estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE deverão considerar apenas o CNAE relativo a sua atividade principal. Exercício anterior e mês sem receita.
04/12/2015 CPRB. OPÇÃO OU NÃO PELA CONTINUIDADE - Empresas devem fazer a opção pela continuidade ou não da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
30/11/2015 CPRB. OPÇÃO E NOVAS REGRAS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015. CONFUSÃO DO LEGISLADOR E INÉRCIA OU DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DISCIPLINAR A MATÉRIA - A contribuição previdenciária pela receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, passa a ser opcional e não mais obrigatória, e a opção, excepcionalmente, para o ano de 2015, será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada. Como o contribuinte deverá proceder, inclusive em relação à contribuição sobre a folha do 13º salário?
09/11/2015 CPRB. OPÇÃO E NOVAS REGRAS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - A contribuição previdenciária pela receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, passa a ser opcional e não mais obrigatória, e a opção, excepcionalmente, para o ano de 2015, será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada.
30/10/2015 CPRB. EMPRESAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL - Contribuição previdenciária de empresas sujeitas à CPRB durante a fase pré-operacional.
09/10/2015 CPRB. OPÇÃO PARA O ANO DE 2015 - Como deverá ser a opção pela incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) no ano de 2015?
01/09/2015 CPRB. OPÇÃO E NOVAS ALÍQUOTAS - Forma de opção pela CPRB e novas alíquotas da contribuição sobre a receita bruta.
01/09/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA E OPÇÃO PELA CPRB - Alíquota e opção pela CPRB das empresas do setor de construção civil, inclusive do Simples Nacional, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0.
01/09/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). NOVAS REGRAS - Regras da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) é alterada, entre elas incidência facultativa e novas alíquotas da contribuição.
31/07/2015 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. EDIÇÃO DE LIVROS. EDIÇÃO DE REVISTAS - Receita Federal esclarece sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como nas empresas que tem por atividade a edição de livros, revistas e periódicos.
29/07/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). VENDAS CANCELADAS - Devolução de vendas. Exclusão da base de cálculo.
21/07/2015 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO - Considerações sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), em substituição da contribuição previdenciária prevista nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
15/07/2015 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS - Empresa tributada pelo lucro presumido somente poderá adotar o regime de caixa para apurar a CPRB se adotar o mesmo critério em relação ao IRPJ e à CSLL.
09/07/2015 CPRB. CONSTRUÇÃO CIVIL. EQUIPARAÇÃO DE CONSÓRCIO À EMPRESA. PRODUÇÃO DE EFEITOS. FORMA DE RECOLHIMENTO DE OBRAS MATRICULADAS NO CEI NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JUNHO E 31 DE OUTUBRO DE 2013. NÃO ALTERAÇÃO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a incidência da CPRB nos consórcios de empresas constituído nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 1976.
09/07/2015 CPRB. FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO. RECONHECIMENTO NO TEMPO DE RECEITAS - Momento de ocorrência do fato gerador, para fins de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB).
25/05/2015 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA (CPRB). CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Serviços de construção civil. Dispensa de matrícula no CEI. Base de cálculo.

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