DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
21/03/2025 MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MIT: COMPETÊNCIA JANEIRO/2025 - O que deve ser informado e qual é o prazo para preenchimento do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT relativo à competência JANEIRO/2025.
25/02/2025 DCTFWEB: PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - As pessoas jurídicas inativas deverão enviar a DCTFWeb sem movimento?
19/02/2025 MIT SEM MOVIMENTO - É obrigatório gerar MIT sem movimento?
19/02/2025 DCTFWEB: AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS - Situações em que é obrigatória a apresentação da "DCTFWeb Sem Movimento".
19/02/2025 MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MIT: PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Tributos que as pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a informar no Módulo de Inclusão de Tributos – MIT.
19/02/2025 MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS (MIT) NA DCTFWEB, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA GERADOR DA DCTF: MANUAL DE ORIENTAÇÃO - Tributos que devem ser informados na DCTFWeb, por meio do Módulo MIT.
07/02/2025 POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DCTFWEB DA COMPETÊNCIA JANEIRO/2025 - Receita Federal prorroga o prazo para entrega da DCTFWeb relativa a fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2025 – DCTFWeb Competência JANEIRO/2025; e altera o prazo para apresentação da DCTFWeb, para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência FEVEREIRO/2025.
06/02/2025 DCTFWEB: INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DA OCORRÊNCIA DE FATOS GERADORES - Regras para apresentação da DCTFWeb sem movimento para geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2025.
21/01/2025 DCTFWEB SEM MOVIMENTO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 - Regras para apresentação da DCTFWeb sem movimento para geradores que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2025.
20/12/2024 MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MIT: LEIAUTE DE IMPORTAÇÃO - Receita Federal aprova e disponibiliza a versão 1.0 do leiaute de importação do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT.
16/12/2024 MIT (MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS) NA DCTFWEB E FIM DA DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Esclarecimentos preliminares da nova DCTFWeb e o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), entre outras novidades.
02/12/2024 DCTFWEB 13º SALÁRIO OU DCTFWEB ANUAL DE 2024 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2024, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20/12/2024, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2024, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrente.
25/10/2024 DCTFWEB TEM NOVIDADES! - DCTF será substituída pelo Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, que irá unificar todos os débitos na DCTFWeb.
25/06/2024 DCTFWEB. AUSÊNCIA DE FATOS GERADORES. INÍCIO DE ATIVIDADE - Ausência de fatos geradores no mês de início da obrigatoriedade de entrega.
07/06/2024 PESSOAS JURÍDICAS, PESSOAS FÍSICAS, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS: DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA DCTFWEB MENSAL - Hipóteses de dispensa de apresentação da DCTFWeb Mensal.
08/04/2024 DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para recolhimento do valor das contribuições previdenciárias constantes na DCTFWeb Aferição de Obras.
03/04/2024 DCTFWEB: APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Penalidades e acréscimos legais.
11/03/2024 DCTFWEB: RECEITA PROMOVE AJUSTES NA APLICAÇÃO PARA OTIMIZAR O PROCESSAMENTO DAS DECLARAÇÕES - Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração.
20/11/2023 MIGRAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DO PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS PARA O ESOCIAL - Em relação aos fatos gerados que ocorrerem a partir da competência janeiro 2024, passa a apuração e escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep sobre a Folha de Salários a ser efetuada apenas no eSocial, integrando à DCTFWeb os valores devidos, e não mais no registro M350 da EFD-Contribuições.
17/10/2023 RETIFICAÇÃO DO ESOCIAL OU EFD-REINF - DCTFWeb retificadora.

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