Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
30/09/2020 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL - Regime cumulativo ou regime não cumulativo das contribuições?
18/02/2020 PIS/PASEP E COFINS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES. REGIME DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica tributada pelo lucro real que realizar prestação de serviços de vigilância patrimonial e transporte de valores estará sujeita ao regime cumulativo ou não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
21/11/2019 SIMPLES NACIONAL – PIS/PASEP E COFINS - VENDA E REVENDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL - Tributação de PIS/PASEP e de COFINS nas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que industrializam, importam ou revendem produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, sujeitos à tributação concentrada das contribuições.
15/10/2019 PRAZO PARA A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Forma de contagem do prazo para a prescrição quinquenal do direito extemporâneo de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
13/10/2019 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO. ROYALTIES. INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece que os royalties recebidos do exterior, em pagamento pelo licenciamento de tecnologia, não configuram receita de venda de mercadorias ou de prestação de serviços.
25/09/2019 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS - Desvio de finalidade. Responsabilidade tributária. Pagamento da cofins. Penalidades cabíveis. Prazo decadencial.
06/08/2019 VENDAS E AQUISIÇÕES DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS. SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS E APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipótese em que as receitas de vendas de desperdícios, resíduos ou aparas gozam de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS; e hipótese em que a legislação autoriza apropriação de créditos das contribuições nas aquisições.
25/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. BEBIDAS FRIAS. REGIME DA LEI Nº 13.097, DE 2015. AQUISIÇÃO PARA REVENDA - Frete suportado pela pessoa jurídica adquirente. Apuração de créditos.
12/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. ISENÇÃO OU SUSPENSÃO. TRANSPORTE INTERNO DE MERCADORIAS ENTRE O ESTABELECIMENTO PRODUTOR E O PORTO OU AEROPORTO ALFANDEGADO, OU AINDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA POSTERIORMENTE EXPORTADAS - Isenção do PIS/PASEP e da COFINS ou suspensão da incidência das contribuições sobre receitas de frete, para o transporte interno de mercadorias entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto alfandegado, bem assim para comercial exportadora posteriormente exportadas.
14/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. VENDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA (ECE) - Incide PIS/PASEP e COFINS sobre as receias de vendas para empresa comercial exportadora (ECE)?
13/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. MICRORREGIME TRIBUTÁRIO DA CADEIA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS RELACIONADA À CARNE BOVINA - Etapa de primeiro processamento industrial dos subprodutos do bovino. Receita de venda de animais vivos da espécie bovina (NCM 01.02). Suspensão e crédito presumido.
20/05/2019 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE FRETE. SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTA NOS §§ 6-A A 9º DO ART. 40 DA LEI Nº 10.865/2004 - Frete contratado por comercial exportadora. Inaplicabilidade.
20/02/2019 REIDI – PESSOA JURÍDICA HABILITADA – AQUISIÇÃO DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – SUSPENSÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - A suspensão de exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativa ao REIDI se aplica às aquisições por pessoas jurídicas habilitadas a referido regime de bens e de serviços destinados a obras de infraestrutura a serem incorporadas ao seu ativo imobilizado quando as pessoas jurídicas fornecedoras dos mesmos são optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
12/02/2019 RECEITAS FINANCEIRAS - PIS/PASEP E COFINS - REGIME DE APURAÇÃO - PIS/PASEP e COFINS. Receitas financeiras. Regime de apuração
27/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE AUTOPEÇAS DE MOTOCICLETAS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Receita Federal esclarece dúvidas sobre a incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes das vendas de autopeças de motocicletas classificadas no código 87.11 da Tipi.
20/09/2018 PIS/PASEP. VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC). PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA. REDUÇÃO A ZERO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Receitas de vendas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) de produtos sujeitos à incidência concentrada, redução a zero e substituição tributária da Contribuição para o PIS/PASEP.
20/09/2018 COFINS. VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC). PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA. REDUÇÃO A ZERO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Receitas de vendas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC) de produtos sujeitos à incidência concentrada, redução a zero e substituição tributária da COFINS.
02/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS – RECAP. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS E CONVERSÃO EM ALÍQUOTAS ZERO DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES - Norma da Receita Federal esclarece sobre percentual mínimo de exportação exigido da pessoa jurídica beneficiária do RECAP em início de atividade e preponderantemente exportadora.
28/06/2018 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO PREVISTA NO ARTIGO 54 DA LEI Nº 12.350, DE 2010 E CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO ARTIGO 55 DA LEI N° 12.350, DE 2010 - Receita Federa esclarece sobre as hipóteses de suspensão do pagamento do PIS/PASEP e da COFINS prevista no artigo 54 da Lei nº 12.350, de 2010 e de apropriação de crédito presumido das contribuições prevista no artigo 55 da lei n° 12.350, de 2010.
21/02/2018 RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. REGRAS - Regras para o RESSARCIMENTO ou a COMPENSAÇÃO de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, vigentes desde 1º de janeiro de 2018.

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