Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
15/02/2018 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS EXPORTADOS TEMPORARIAMENTE - A Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidem sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis exportados temporariamente?
29/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. REIDI. SUSPENSÃO. LOCAÇÃO VEÍCULOS AUTOMOTORES - Por falta de previsão legal, as receitas referentes à locação de veículos automotores sem motoristas para pessoas jurídicas habilitadas ou co-habilitadas no REIDI (Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura) não se sujeitam à suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
27/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. RECEITA DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - As receitas decorrentes da alienação de participações societárias são tributadas pelo PIS/PASEP e COFINS?
15/12/2017 CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para RESSARCIMENTO ou COMPENSAÇÃO de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
03/11/2017 PIS/PASEP E COFINS. VENDA PARA ENTREGA FUTURA. CONCEITO E MOMENTO PARA RECONHECIMENTO DA RECEITA BRUTA DE VENDA - Receita Federal edita norma esclarecendo sobre o conceito de “venda para entrega futura” e sobre o momento para o seu reconhecimento como receita bruta, para fins de incidência tributário, no âmbito federal.
26/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS. BÔNUS DECORRENTES DE AQUISIÇÕES REALIZADAS JUNTO A MONTADORAS DE VEÍCULOS - Natureza jurídica. Subvenção para custeio. Não caracterização de bonificação ou receita financeira.
16/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO DE SOFTWARES IMPORTADOS - COSIT da Receita Federal esclarece incidência do PIS/PASEP e da COFINS, inclusive na importação, sobre comercialização, licenciamento e cessão de direitos de uso de softwares.
05/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. FRETE - Receita Federal esclarece que a suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o § 6º-A do artigo 40 da Lei nº 10.865, de 2004, não alcança a receita relativa a serviço de frete prestado por pessoa jurídica subcontratada por empresa transportadora.
22/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM DESTINADOS A PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA E RESPECTIVAS RECEITAS DE FRETES - Suspensão da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica preponderantemente exportadora, bem assim sobre receitas relativas a frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora no mercado interno para o transporte dentro do território nacional dos referidos produtos.
23/08/2017 PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE LUBRIFICANTES - Como são tributadas as receitas decorrentes da revenda de lubrificantes?
09/08/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a identificar no Registro 0500 da EFD-Contribuições as contas contábeis utilizadas na escrituração contábil?
04/08/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-INCIDÊNCIA/ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. INTERMEDIAÇÃO ENTRE A PRESTADORA DOS SERVIÇOS E A PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - A existência de terceira pessoa, desde que agindo como mera mandatária, ou seja, cuja atuação não seja em nome próprio, mas em nome e por conta do mandante estrangeiro, entre a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior e a prestadora de serviços nacional, afeta a relação jurídica negocial exigida para enquadramento da não incidência ou isenção do PIS/PASEP e da COFINS?
02/08/2017 ANIMAIS VIVOS E CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E ALÍQUOTA ZERO - Hipóteses em que o pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS é suspenso e se aplica alíquota zero das contribuições nas operações de vendas de animais vivos e carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal.
31/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. ISENÇÃO OU NÃO INCIDÊNCIA. RECEITAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - As receitas decorrentes de serviços prestados a embaixadas e representações consulares são isentas ou imunes do PIS/PASEP e da COFINS?
27/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES "BACK TO BACK" - Receitas decorrentes de operações "back to back", isto é, compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro.
25/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES - Regime de tributação para apuração e recolhimento do PIS/PASEP e da COFINS pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços de vigilância patrimonial e de transporte de valores.
10/02/2017 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. DRAWBACK INTEGRADO - Suspensão da incidência do PIS/PASEP e da COFINS na aquisição no mercado interno ou na importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.
01/12/2016 PIS/PASEP E COFINS. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS SOBRE EXPORTAÇÕES - Receita Federal promove alterações no procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre exportações.
20/10/2016 EFD-CONTRIBUIÇÕES. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO. PERÍODOS DISPENSADOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Hipóteses de dispensa de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições, em assim como informar os períodos dispensados da escrituração fiscal digital.
20/10/2016 EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO JÁ TRANSMITIDA - Retificação de escrituração já transmitida, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados, inclusive em relação a operações extemporâneas.

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