ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
21/07/2026 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF: ATUALIZAÇÃO - Versão atualizada Manual de Orientação do Leiaute da ECF.
21/07/2026 ECF DE 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Exemplos de registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), bem como de registros contábeis.
21/07/2026 ECF 2026 – ANO-CALENDÁRIO 2025: CONTA “RESULTADO DO EXERCÍCIO” - Como parametrizar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e na Escrituração Contábil Digital (ECD) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
07/07/2026 ECF DE 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: REGISTRO DA BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL DO PERÍODO NA PARTE B DO E-LACS - Procedimentos para registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Parte B do e-Lacs.
07/07/2026 ECF DE 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: RETIFICAÇÃO DA ECF - Procedimentos e prazo para retificação da ECF anteriormente entregue à Receita Federal.
06/07/2026 ECF 2027 – ANO-CALENDÁRIO 2026: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de Contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
06/07/2026 ECF: OUTRAS EXCLUSÕES SEM RELACIONAMENTO - Passo a passo de como realizar um Requerimento Web quando Outras Exclusões sem relacionamento possuir valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) informados nas linhas 167.01 dos registros M300A/M350A e 341.01 dos registros M350A/M350R, e para os quais esses valores representem mais de 30% do montante total das exclusões.
01/06/2026 ECF DE 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: PRAZO PARA TRANSMISSÃO AO SPED - Prazo para transmissão ao Sped da ECF de 2026, relativa ao ano-calendário de 2025, bem como em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica sujeita à obrigação de apresentar a ECF.
25/05/2026 PROGRAMA DA ECF: VERSÃO 12.1.6 - Publicada a versão 12.1.6 do programa da ECF, que deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12).
21/05/2026 ECF DE 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS DO LEIAUTE 12 DA ECF - Publicada atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 12 da ECF.
13/05/2026 VERSÃO 12.1.4 DO PROGRAMA DA ECF VÁLIDA PARA O ANO-CALENDÁRIO 2025, SITUAÇÕES ESPECIAIS DE 2026 E PARA OS ANOS ANTERIORES - Publicação da Versão 12.1.4 do Programa da ECF.
07/05/2026 PROGRAMA DA ECF: VERSÃO 12.1.3 - Publicada a versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
30/04/2026 PROGRAMA DA ECF: VERSÕES 12.1.0 E 12.1.1 - Receita Federal publica as versões 12.1.0 e 12.1.1 do Programa da ECF.
08/04/2026 ECF 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: DECLARAÇÃO DEREX - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2025, por meio da Declaração DEREX.
26/03/2026 VERSÃO 12.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada a versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
05/03/2026 VERSÃO 12.0.2 DO PROGRAMA DA ECF - Publicada Versão 12.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
04/02/2026 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 12.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 12.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
29/01/2026 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 12 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF - Receita Federal aprova versão do Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
26/01/2026 ECF: PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL TRIMESTRAL E LUCRO REAL ANUAL, COM LEVANTAMENTO DE BALANÇO E/OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU DE REDUÇÃO - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral, lucro real anual, com levantamento de balanço e/ou balancete de suspensão ou de redução, e lucro presumido, a ECF exige que as informações sejam enviadas com resultados de cada período de apuração. Na escrituração contábil devem ser zeradas as contas de resultado em cada período de apuração?
08/01/2026 VERSÃO 11.3.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 11.3.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).

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