ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
22/12/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 9 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
03/10/2022 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022.
26/09/2022 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.6 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 8.0.6 do programa da ECF faz correção do problema de impressão do relatório de pastas e fichas e na melhoria do desempenho do programa durante a validação.
19/09/2022 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - EXTINÇÃO, CISÃO TOTAL OU PARCIAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO AO SPED - Prazo para apresentação da ECF em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica.
29/08/2022 PUBLICADA A VERSÃO 8.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - A nova versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. Essa versão também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.
26/08/2022 ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: RETIFICAÇÃO - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
02/08/2022 ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: DIA 31/8 É PRAZO FINAL PARA TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 E SITUAÇÕES ESPECIAIS CUJO EVENTO TENHA OCORRIDO NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2022 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.
02/08/2022 ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: ATUALIZAÇÃO DO ARQUIVO DAS TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Receita Federal atualiza o arquivo das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais referente ao leiaute 8 da ECF.
15/07/2022 ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2021, por meio da Declaração DEREX.
01/07/2022 ECF DO ANO DE 2022, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2021 E SITUAÇÕES ESPECIAIS - Prazo para apresentação da ECF à Receita Federal, via SPED.
24/06/2022 ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?
17/06/2022 ECF 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
25/05/2022 FALHAS OU INCORREÇÕES NOS DADOS FORNECIDOS EM ECF - Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
23/05/2022 ECF 2022 – ANO-CALENDÁRIO 2021: FORMA DE APRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS - Qual a forma de apresentação da ECF e quais documentos devem ser anexados?
23/05/2022 ECF: DECLARAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 2022 - Quem está obrigado a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
19/05/2022 RECEITA PRORROGA PRAZO DE TRANSMISSÃO DA ECF - Para os casos de extinção da pessoa jurídica, cisão total ou parcial, incorporação ou fusão, o prazo também foi prorrogado.
14/04/2022 PUBLICADA A VERSÃO 8.03 DO PROGRAMA DA ECF - Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. A versão 8.0.3 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.
05/01/2022 ECF 2022: MANUAL DE ORIENTAÇÃO - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
11/10/2021 ECF 2021, ANO-CALENDÁRIO 2020: RETIFICAÇÃO - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
27/09/2021 DIA 30/9 É PRAZO FINAL PARA TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF), REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.

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