ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
24/05/2024 POSTERGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECF PARA OS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - O prazo para entrega da ECF, referente ao ano-calendário de 2023, foi prorrogado para o último dia útil do mês de outubro de 2024.
09/05/2024 ECF 2024/2023: REGISTROS DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Registros de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
25/04/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.7 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com atualizações de regras.
22/04/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.6 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
17/04/2024 ECF 2024 - PROGRAMA GERADOR DA ECF: REGRA DE COMPARAÇÃO DAS RETENÇÕES DE IRPJ E CSLL - Receita Federal divulga regras de comparação das retenções de IRPJ e CSLL - Registros N620/N630 x Y570 e N660/N670 x Y570 da ECF.
08/04/2024 ECF: PRAZO PARA TRANSMISSÃO AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - ECF normal e em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica.
20/03/2024 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.5 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com atualizações.
15/02/2024 VERSÃO 10.0.4 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 10.0.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
01/02/2024 PUBLICADA A VERSÃO 10.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 10.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
22/01/2024 ECF: VERSÃO 10.0.1 - Publicada a versão 10.0.1 do Programa da ECF.
29/12/2023 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) RECEBE ATUALIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - A entrada em vigor das atualizações está programada para 1º de janeiro de 2024.
27/12/2023 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 10 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
25/07/2023 ECF 2023 – ANO-CALENDÁRIO 2022: MUDANÇA DE CONTADOR NO ANO-CALENDÁRIO - Ocorrendo mudança de contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
13/07/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: REPRESENTANTE COMERCIAL PESSOA FÍSICA INSCRITA NO CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF?
13/07/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - A SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF.
06/07/2023 ECF: PRAZO PARA RETIFICAÇÃO - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
26/06/2023 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - A versão 9.0.3 do programa da ECF deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023.
22/06/2023 RECEITA FEDERAL – CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES: PREENCHIMENTO DA ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022 - Receita Federal envia dados para contribuintes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.
20/06/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO AO SPED - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da ECF.
14/06/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal - ECF?

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