EFD-ICMS/IPI

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
21/03/2023 ICMS/SP: EFD-ICMS/IPI - RETIFICAÇÃO FORA DO PRAZO - Prazo e o meio adequado para retificação de informações prestadas em EFD-ICMS/IPI.
17/03/2023 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA EFD-ICMS/IPI, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2023 - Versão do Guia Prático EFD-ICMS/IPI, com as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD-ICMS/IPI, a partir de 1º de abril de 2023, já está disponível.
13/03/2023 EFD-ICMS/IPI - REGISTRO 1601 – INSTRUMENTOS DE PAGAMENTOS - Quais valores devo informar no Registro 1601? Na hipótese de pagamento com extração de duplicatas, a informação deve constar no registro 1601?
11/03/2023 EFD-ICMS/IPI: REGRAS DE ESCRITURAÇÃO E VALIDAÇÃO - Regras de escrituração e de validação do arquivo da EFD-ICMS/IPI a partir de 1º de abril de 2023.
09/03/2023 EFD-ICMS/IPI - NOTA ORIENTATIVA 01/2023 - ICMS MONOFÁSICO: SETOR DE COMBUSTÍVEIS - A nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023.
13/02/2023 BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES ANO-CALENDÁRIO DE 2022 - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
02/12/2022 ATO COTEPE/ICMS Nº 117/22, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI).
29/11/2022 EFD-ICMS/IPI: LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS (RUDFTO) - O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) se encontra dentre os livros fiscais substituídos pela EFD-ICMS/IPI?
10/09/2022 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI (VERSÃO 3.1.1) - Publicada a versão 3.1.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI.
28/07/2022 PUBLICADA A VERSÃO 2.8.5 DO PROGRAMA EFD-ICMS/IPI - Publicado o PVA EFD-ICMS/IPI versão 2.8.5 com alteração corretiva.
22/07/2022 PUBLICAÇÃO DO PROGRAMA EFD-ICMS/IPI VERSÃO BETA - Publicado o PVA versão beta para realização de testes do novo leiaute do bloco K.
24/06/2022 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI - Publicada a versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI e a versão 1.1 da Nota Técnica 2022.001.
22/06/2022 EFD-ICMS/IPI: ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD, CONFORME ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA NOTA TÉCNICA EFD ICMS IPI Nº 2022.001 V1.1 - Publicado novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2022.001 v1.1.
07/04/2022 VERSÃO 2.8.4 DO PVA EFD ICMS IPI - Publicada a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA.
30/03/2022 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI - Foi publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023.
28/03/2022 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS IPI, CONFORME ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA NOTA TÉCNICA EFD ICMS IPI Nº 2022.001 V1.0 - A partir de 1º de janeiro de 2023, deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, versão 3.0.9.
22/03/2022 VERSÃO 2.8.3 DO PVA EFD-ICMS/IPI - Publicada a versão 2.8.3 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas.
22/02/2022 EFD-ICMS/IPI: ENTREGA FORA DO PRAZO, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA OU EM DESACORDO COM A INTIMAÇÃO DO FISCO - O contribuinte que entrega da EFD-ICMS/IPI fora do prazo, em desacordo com a legislação tributária ou em desacordo com a intimação do Fisco está sujeito a duas multas distintas.
22/02/2022 VERSÃO 2.8.2 DO PVA EFD-ICMS/IPI - Publicado o PVA versão 2.8.2 da EFD-ICMS/IPI com alterações corretivas.
07/12/2021 EFD-ICMS/IPI - MANUAIS DE ORIENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL: LEIAUTE VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 - Manuais publicados pela equipe técnica do SPED orientam a geração do arquivo digital referente à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI e outras informações fiscais correlatas prestadas pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS do respectivo órgão fiscal.

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