EFD-ICMS/IPI

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
04/12/2024 ESCRITURAÇÃO COMPLETA DO BLOCO K DA EFD, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - Quais são os estabelecimentos que passam a ser obrigados à escrituração completa do Bloco K da EFD, a partir de 1º de janeiro de 2025?
27/11/2024 VERSÃO 5.0.0 DO PROGRAMA EFD-ICMS/IPI - Publicada a versão 5.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2025.
10/10/2024 RETIFICAÇÃO DE UMA EFD-ICMS/IPI ENTREGUE AO SPED - O que fazer para retificar uma EFD-ICMS/IPI entregue, no âmbito da Receita Federal?
04/10/2024 VERSÃO 4.0.7 DO PROGRAMA EFD-ICMS/IPI - Publicado o PVA versão 4.0.7 da EFD ICMS IPI.
27/09/2024 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI - Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025.
25/09/2024 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI, VERSÃO 3.1.7 - EFD-ICMS: A partir de 1º de janeiro de 2025, deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 3.1.7.
11/09/2024 PVA VERSÃO 4.0.6 DA EFD-ICMS/IPI - Publicado o PVA versão 4.0.6 da EFD-ICMS/IPI com alterações corretivas.
23/08/2024 VERSÃO 4.0.5 DO PROGRAMA EFD-ICMS/IPI - Publicado o PVA versão 4.0.5 da EFD ICMS IPI com alterações corretivas.
28/06/2024 PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 4.0.4 - Publicado o PVA versão 4.0.4 da EFD-ICMS/IPI com alterações corretivas.
02/06/2024 EFD-ICMS/IPI: PRAZO PARA RETIFICAÇÃO - Qual é o prazo para retificação de arquivo da EFD-ICMS/IPI sem autorização do Fisco Estadual ou do Distrito Federal ou da Receita Federal?
20/05/2024 EFD-ICMS-IPI: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA EFD ICMS/IPI DE CONTRIBUINTES QUE POSSUEM UNIDADE MATRIZ OU FILIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CONFAZ prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS-IPI - por 60 (sessenta) dias pelas empresas que possuem matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul.
09/04/2024 PROGRAMA EFD ICMS IPI: VERSÃO 4.0.3 - Foi disponibilizada a versão 4.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas.
22/02/2024 ENTREGA FORA DO PRAZO DA EFD-ICMS/IPI, OU EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA OU EM DESACORDO COM A INTIMAÇÃO DO FISCO - O contribuinte que entrega da EFD-ICMS/IPI fora do prazo, em desacordo com a legislação tributária ou em desacordo com a intimação do Fisco está sujeito a duas multas distintas.
20/02/2024 EFD ICMS IPI: PUBLICADO O PVA VERSÃO 4.0.2 COM ALTERAÇÕES CORRETIVAS - Publicado o PVA versão 4.0.2 da EFD-ICMS/IPI, com alterações corretivas.
01/02/2024 VERSÃO 4.0.1 DO PVA EFD-ICMS/IPI - Publicado o PVA versão 4.0.1 com alterações corretivas.
14/12/2023 EFD-ICMS/IPI: CRÉDITOS DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS - Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.
06/12/2023 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI (VERSÃO 3.1.6) - Publicada a versão 3.1.6 do Guia Prático da EFD ICMS IPI.
04/12/2023 EFD-ICMS/IPI: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, com regras de escrituração e de validação da escrituração digital, a partir de 1º de janeiro de 2024.
14/11/2023 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS IPI) – BLOCO “K” - Obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco “K”), integrante da EFD-ICMS/IPI.
26/09/2023 PUBLICADA A VERSÃO 3.1.5 DO GUIA PRÁTICO DA EFD-ICMS/IPI - Com a publicação do Ato Cotepe ICMS nº 134/2023, foi disponibilizada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2023.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2024.

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