EFD-ICMS/IPI

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
09/04/2024 PROGRAMA EFD ICMS IPI: VERSÃO 4.0.3 - Foi disponibilizada a versão 4.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas.
22/02/2024 ENTREGA FORA DO PRAZO DA EFD-ICMS/IPI, OU EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA OU EM DESACORDO COM A INTIMAÇÃO DO FISCO - O contribuinte que entrega da EFD-ICMS/IPI fora do prazo, em desacordo com a legislação tributária ou em desacordo com a intimação do Fisco está sujeito a duas multas distintas.
20/02/2024 EFD ICMS IPI: PUBLICADO O PVA VERSÃO 4.0.2 COM ALTERAÇÕES CORRETIVAS - Publicado o PVA versão 4.0.2 da EFD-ICMS/IPI, com alterações corretivas.
01/02/2024 VERSÃO 4.0.1 DO PVA EFD-ICMS/IPI - Publicado o PVA versão 4.0.1 com alterações corretivas.
14/12/2023 EFD-ICMS/IPI: CRÉDITOS DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS - Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular.
06/12/2023 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI (VERSÃO 3.1.6) - Publicada a versão 3.1.6 do Guia Prático da EFD ICMS IPI.
04/12/2023 EFD-ICMS/IPI: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, com regras de escrituração e de validação da escrituração digital, a partir de 1º de janeiro de 2024.
14/11/2023 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS IPI) – BLOCO “K” - Obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco “K”), integrante da EFD-ICMS/IPI.
26/09/2023 PUBLICADA A VERSÃO 3.1.5 DO GUIA PRÁTICO DA EFD-ICMS/IPI - Com a publicação do Ato Cotepe ICMS nº 134/2023, foi disponibilizada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e a Nota Técnica 2023.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2024.
25/09/2023 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI, VERSÃO 3.1.5 - Instituída a versão 3.1.5 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2023.001 v1.1.
15/09/2023 ICMS/IPI - OPERAÇÃO DE ENTRADA: ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO FISCAL - Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado escriturado extemporaneamente?
04/09/2023 EFD-ICMS/IPI: ESCRITURAÇÃO DE OPERAÇÕES COM ICMS MONOFÁSICO (COMBUSTÍVEIS) - Publicada nova versão da Nota Orientativa – ICMS Monofásico – setor de combustíveis com orientações para a escrituração dessas operações na EFD-ICMS/IPI.
10/07/2023 PVA EFD-ICMS/IPI: VERSÃO 3.0.6 - Publicada a versão 3.0.6 do programa EFD ICMS IPI
27/06/2023 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI, VERSÃO 3.1.4 - Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS – divulga o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2023.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
05/06/2023 EFD-ICMS/IPI: ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO REGULAR OPERAÇÃO DE ENTRADA - Quando um documento fiscal de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços é considerado escriturado extemporaneamente?
05/06/2023 EFD-ICMS/IPI: PUBLICADO O PVA VERSÃO 3.0.5 COM ATUALIZAÇÃO DE REGRAS DE VALIDAÇÃO - A versão versão 3.0.5 do PVA da EFD-ICMS/IPI atualiza as regras de validação referente a Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis; e inclui os registros D700 e filhos referentes a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (Código 62).
19/05/2023 EFD-ICMS/IPI: VERSÃO 1.3 DA NOTA ORIENTATIVA - ICMS MONOFÁSICO - SETOR DE COMBUSTÍVEIS - Publicada nova versão da nota orientativa que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste SINIEF 01/2023.
12/05/2023 EFD-ICMS/IPI: NOVA VERSÃO DA NOTA ORIENTATIVA - ICMS MONOFÁSICO - SETOR DE COMBUSTÍVEIS - Publicada nova versão da nota orientativa que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste SINIEF 01/2023.
09/05/2023 REGISTRO 1601 DA EFD-ICMS/IPI - Orientações variadas da Receita Federal e de diversas Secretarias de Fazendas Estaduais para o correto preenchimento do Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI.
09/05/2023 EFD-ICMS/IPI: APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO - PENALIDADES - Qual o valor da multa instituída para a entrega da EFD ICMS/IPI em atraso?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página