EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
22/05/2024 EFD-REINF: NOTA TÉCNICA EFD-REINF 02/2024 - Equipe técnica da Receita Federal emite Nota Técnica como o objetivo de apresentar os ajustes realizados nas tabelas dos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
16/05/2024 MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO DESENVOLVEDOR DA EFD-REINF – VERSÃO 2.5 - Publicada versão 2.5 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo atualização de url para consulta de recibos para produção.
10/05/2024 EFD-REINF ACESSADO PELO E-CAC: NOVAS FUNCIONALIDADES - Novas funcionalidade disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC.
10/05/2024 EFD-REINF “SEM MOVIMENTO” PARA SÉRIE R-4000 - Indicação “sem movimento” para série R-4000 da EFD-Reinf.
18/04/2024 EFD-REINF: ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CPRB PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS - Equipe técnica da EFD-Reinf divulga Nota Técnica que trata da alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
16/04/2024 EFD-REINF: TRANSMISSÃO ASSÍNCRONA OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 22/07/2024 - A Receita Federal do Brasil - RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024.
03/04/2024 DESNECESSIDADE DA EFD-REINF “SEM MOVIMENTO” - Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os sujeitos passivos ficam dispensados de enviar quaisquer eventos da EFD-Reinf relativa ao respectivo período.
18/03/2024 EXTINÇÃO / DESCONTINUIDADE DA DIRF - Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da DIRF.
09/02/2024 IRRF APURADO PELOS ÓRGÃOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NA EFD-REINF - Atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos.
06/02/2024 EFD-REINF: AUSÊNCIA DE FATOS GERADORES A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Dispensa de apresentação da EFD-Reinf sem movimento.
01/02/2024 EFD-REINF: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Nota técnica sobre alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
01/02/2024 ACESSO À EFD-REINF PELO E-CAC - A partir de 01/02/2024 o acesso à EFD-Reinf pelo e-CAC com Código de Acesso será desativado, mantendo-se o acesso por meio de certificado digital e, a partir dessa data, também pelo Gov.br em nível prata e ouro.
22/01/2024 EFD-REINF: EVENTOS R-4010 COM CÓDIGO DE NATUREZA 14008 - Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf.
22/01/2024 ADIAMENTO - REVISÃO DO CONJUNTO DE VERSÕES DE PROTOCOLOS TLS NA EFD-REINF - Receita Federal adia a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf.
16/01/2024 EFD-REINF: PROTOCOLOS TLS - Adiamento de revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf.
10/11/2023 NT: AJUSTES NOS LEIAUTES DA VERSÃO 2.1.2 DA EFD-REINF - Receita Federal faz ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf, inclusive na regra de validação para excepcionar a natureza de rendimentos lucros e dividendos.
24/10/2023 CONJUNTO DE TLS UTILIZADO NA CONEXÃO COM A EFD-REINF - Adiamento da revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf.
17/10/2023 EFD-REINF: INDEPENDÊNCIA DOS EVENTOS DA SÉRIE R-2000 E R-4000 - Há limitação de valores para que uma determinada informação de pagamento ou crédito dos eventos R-4000 seja obrigatória na EFD-Reinf?
13/10/2023 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTES À EFD-REINF - Segundo a Receita, mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas.
11/10/2023 EFD-REINF: PAGAMENTO DE LUCROS E DIVIDENDOS ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE RENDA - Prazo para apresentação na EFD-Reinf das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda.

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