Exportação

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Data Matéria
30/04/2018 PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, POR MEIO DA DU-E (DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO) - Receita Federal edita norma sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
27/03/2018 EMPRESAS EXPORTADORAS BRASILEIRAS TEM A OPÇÃO DE DEIXAR NO EXTERIOR O RECEBIMENTO DE SUAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PRODUTO EXPORTADO, DO TIPO DE EMPRESA E DO PORTE - Receita Federal edita norma que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
16/03/2018 OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO DE TABATINGA (REFRONT) - Receita Federal disciplina o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga - REFRONT.
21/02/2018 IRPJ E CSLL. LUCRO. EMPRESAS EXPORTADORAS - Os lucros das empresas exportadoras, decorrentes de exportação de bens e serviços, são tributados pelo IRPJ e CSLL?
27/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. VARIAÇÃO MONETÁRIA - Sobre as variações monetárias dos direitos de créditos decorrentes de exportação de bens e serviços para o exterior há incidência do PIS/PASEP e da COFINS?
23/03/2017 DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) - Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) instituem e disciplinam o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
08/02/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO - Receita Federal esclarece sobre as hipóteses em que as receitas decorrentes de prestação de serviços para pessoas jurídicas e físicas estabelecidas no exterior estão isentas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
02/02/2017 EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES SÃO BENEFICIADAS PELO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO - O procedimento simplificado de exportação permite às empresas optantes pelo Simples Nacional a contratação de operador logístico habilitado pela Receita Federal para realizarem exportações por sua conta e ordem.
08/12/2016 SIMPLES NACIONAL. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO - Receita Federal disciplina os procedimentos relativos à habilitação do operador logístico que poderá ser contratado por empresas do Simples Nacional para realizar procedimentos simplificados de exportação.
07/12/2016 PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO DESTINADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Receita Federal disciplina o procedimento simplificado de exportação para empresas optantes do Simples Nacional.
01/11/2016 RECEITA DE EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS. RECEITA BRUTA DEFINIÇÃO - Como é determinada a receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais?
06/10/2016 SIMPLES EXPORTAÇÃO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Governo Federal institui procedimento simplificado de exportação, denominado "Simples Exportação", destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
22/07/2016 EXPORTAÇÃO INDIRETA DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - Estabelecimentos atacadistas e varejistas podem remeter mercadorias para empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação, nas mesmas condições de operações realizadas pelos estabelecimentos industriais e produtores?
17/11/2015 RECEITA DE VENDAS DE EXPORTAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS - Forma legal de determinação da receita de vendas de exportação de bens, serviços e direitos, bem como da receita financeira ou da despesa financeira, conforme o caso, delas decorrentes, em função da taxa de câmbio (variação cambial ativa ou variação cambial passiva).
10/12/2014 EXPORTAÇÃO. DESPACHO ADUANEIRO. FORMALIDADES LEGAIS. ALTERAÇÃO - Receita Federal altera norma que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
14/02/2014 PIS/PASEP E COFINS. RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO EXTERIOR - Há incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes de operações de prestação de serviço para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior?
02/01/2014 EXPORTAÇÃO. SISCOMEX. REINTEGRA. CÓDIGOS - Receita Federal divulga códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.
12/09/2013 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO (DSE). DESPACHO ADUANEIRO. INSTRUÇÃO. NOTA FISCAL. DESNECESSIDADE - A pessoa jurídica devotada exclusivamente a prestação de serviços é dispensada de instruir, com nota fiscal de acompanhamento do bem a ser exportado, o despacho aduaneiro de exportação temporária processado mediante declaração simplificada de exportação (DSE).
13/11/2012 OPERAÇÕES BACK TO BACK. OPERAÇÕES DE VENDAS À ORDEM INTERNACIONAL - Operações back to back estão sujeitas a controle de preços de transferência, quando realizadas entre pessoas vinculadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes for residente ou domiciliada em país de tributação favorecida ou beneficiada por regime fiscal privilegiado.
08/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA. EXPORTAÇÃO - Empresas comerciais exportadoras que adquirirem produtos com o fim específico de exportação.

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