Exportação

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Data Matéria
20/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA - Operações com o fim específico de exportação.
01/11/2008 VENDA A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Não incidência do PIS/PASEP E da COFINS.
23/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO - Receitas decorrentes das operações de prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Tributação.
26/09/2008 EXPORTAÇÃO. PIS/PASEP E COFINS. NÃO-INCIDÊNCIA E DIREITO À MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS - Prestação de serviços a pessoa domiciliada no exterior. Mera intermediação por pessoa domiciliada no país. Irrelevância. Exigência de efetivo ingresso de divisas. Direito à manutenção de créditos.
11/06/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
13/05/2008 DECRETO Nº 6.452, DE 12 DE MAIO DE 2008 - Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
09/05/2008 PIS/PASEP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Exportação. Não-incidência.
09/05/2008 COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Exportação. Não-incidência.
08/05/2008 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo, na modalidade "transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem". Requisitos.
26/03/2008 EXPORTAÇÃO. DEFINIÇÃO DA RECEITA BRUTA DE VENDAS E TRATAMENTO FISCAL DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS - Receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais e tratamento tributário das variações cambiais delas decorrentes.
17/03/2008 RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA COFINS - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
17/03/2008 RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
16/10/2007 RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Forma de determinação da receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais.
02/10/2007 DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Manutenção, no exterior, de recursos relativos aos serviços prestados por filial domiciliada no estrangeiro.
26/09/2007 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - Exportação de matéria-prima e importação de produto acabado.
14/09/2007 RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Determinação da receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais e outras considerações.
04/09/2007 EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - ISS. Não-incidência. Considerações.
04/09/2007 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Imunidade, isenção e suspensão de impostos e contribuições incidentes sobre exportação, direta e indireta, e prestação de serviços.
22/08/2007 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - Aquisição de mercadorias de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, com o fim específico de exportação para o exterior. Prazo para comprovar o embarque para o exterior. Considerações e penalidades.
07/08/2007 REMESSAS DE MERCADORIAS POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS PARA O EXTERIOR. ESTADO DA BAHIA - Procedimentos de controle e emissão de documentos fiscais nas remessas de mercadorias para exportação direta, por conta e ordem de terceiros situados no exterior.

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