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Data Matéria
09/01/2025 ICMS/ES: OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA 2025 DEVE SER SOLICITADA DE 02 A 31 DE JANEIRO - As empresas que desejarem sair do regime tributário ordinário para ingressar no Simples Nacional devem fazer a solicitação no período de 02 a 31 de janeiro de 2025.
08/01/2025 ICMS/ES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REVOGA OBRIGATORIEDADE DA GIA-ST - O decreto de revogação entra em vigor a partir de 8 de janeiro de 2025.
05/11/2024 ICMS/ES - IMPOSTO DESTACADO EM NOTA FISCAL COMPLEMENTAR: DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS - Emissão e escrituração do documento fiscal deve observar o prazo decadencial.
08/10/2024 ICMS/ES: CONSTRUÇÃO CIVIL - Diferencial de alíquotas (DIFAL)
07/10/2024 ICMS/ES: TRANSPORTE EM VEÍCULO PRÓPRIO - Há exigência de ICMS quando o remetente ou o destinatário faça o transporte da mercadoria em veículo próprio?
04/07/2024 ICMS/ES: ICMS DESTACADO EM NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Direito ao crédito.
14/05/2024 ICMS/ES: EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Diferencial de Alíquotas (DIFAL).
25/04/2024 ICMS/ES. EXTRAVIO, FURTO, ROUBO OU SINISTRO NO TRANSPORTE. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL. SAÍDA DO ESTABELECIMENTO - Fato gerador do ICMS.
18/09/2023 ICMS/ES. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS. DIREITO AO CRÉDITO. AQUISIÇÃO POR EMPRESA TRANSPORTADORA - Normativo da SEF/ES garante o direito ao crédito do ICMS relativo à aquisição de combustíveis por empresa transportadora.
25/05/2022 ICMS/ES: REGRAS SOBRE O ICMS DECORRENTE DE DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS PARA CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO - Lei Estadual disciplina as regras relativas a cobrança do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (DIFAL) para contribuintes e não contribuintes do imposto.
30/09/2020 ICMS/ES: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUMENTA PRAZO PARA SOLICITAR PAGAMENTO DE MULTAS COM DESCONTO DE ATÉ 85% - Agora os contribuintes têm até 30 de dezembro de 2020 para requerer o desconto.
30/09/2020 ICMS/ES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADOTA REGIME DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS, SEM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO - O regime de antecipação parcial do ICMS entra em vigor a partir de 01/10/2020.
01/07/2020 ICMS-ES: RELAÇÃO DE PRODUTOS E MARGENS DE VALOR AGREGADO – MVA – DOS PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ/ES prorroga para 01/08/2020 o início de aplicação da Portaria nº 35-R/2020, que alterou na íntegra, a relação de produtos sujeitos a substituição tributária nas operações internas e interestaduais, em que o Estado do Espírito Santo possui convênio ou protocolo.
16/06/2020 ICMS-ES – NOTA FISCAL COMPLEMENTAR – DIFERENÇA DE PREÇO OU DE QUANTIDADE DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS - Quais são os procedimentos para regularizar diferença de quantidade de mercadorias recebidas de fornecedor que depende de pesagem no recebimento?
26/03/2020 ICMS-ES – EFD-ICMS/IPI – ENVIO E RETIFICAÇÃO DOS ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - Prazo para envio e retificação dos arquivos da EFD-ICMS/IPI dos meses de fevereiro e março de 2020 de contribuintes estabelecidos no Estado do Espírito Santo é prorrogado.
26/09/2019 ICMS/ES. ESTABELECIMENTO DISTRIBUIDOR, ATACADISTA OU VAREJISTA. VENDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, o estabelecimento distribuidor, atacadista ou varejista, conforme o caso, para as vendas que realizarem às empresas prestadora de serviço de transporte , para que as mesmas apropriem o crédito de ICMS, quando for o caso, quais os procedimentos para emissão de nota fiscal de venda?
04/07/2019 ICMS/ES – NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Hipóteses em que o contribuinte estabelecido no Estado do Espírito Santo está obrigado a emitir Nota Fiscal Complementar, bem como as suas consequências.
17/02/2019 ICMS-ES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA – CRÉDITO – INSUMOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Estado do Espírito Santo exclui diversos produtos da lista de insumos que ensejam apropriação de créditos do ICMS por empresas prestadoras de serviços de transporte.
17/10/2018 ICMS/ES - RESÍDUOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS. REMESSA PARA ATERRO LICENCIADO - Remessa de resíduos da indústria de rochas ornamentais, com destino a aterro licenciado – Regime de tributação e CST a ser utilizado na NF-e de remessa.
12/06/2018 CONTRIBUINTE DO ICMS ESTABELECIDO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. VENDA DE MERCADORIA OU SERVIÇO A NÃO CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Em que documento deverá ser recolhido o ICMS DIFAL (EC 87/15 e Convênio ICMS 93/15) e qual código de receita informar?

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