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Data Matéria
11/09/2012 ICMS/GO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS - As disposições contidas nos Protocolos ICMS 61/12 e 62/12, ambos de 22 de junho de 2012, somente se aplicam no Estado de Goiás a partir de 1º de dezembro de 2012.
18/07/2012 ICMS/GO. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL DEVEM APRESENTAR LIVRO CAIXA - Secretaria da Fazenda alerta as empresas optantes pelo Simples Nacional para a obrigatoriedade de efetuar a escrituração do Livro Caixa, conforme exige a legislação de regência.
18/07/2012 ICMS/GO. VENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO - Malha fina de cartão de crédito detecta irregularidades.
22/05/2012 ICMS/GO. PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS PODERÁ SER FEITO PELA INTERNET - Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás pretende instituir o parcelamento de débitos de ICMS pela internet em julho.
22/05/2012 ICMS/GO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS IMPLANTA SISTEMA DE MALHA FINA - A Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás criou o Sistema de Malha Final Estadual que fará o cruzamento de dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
16/02/2012 ICMS/GO. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com materiais elétricos.
08/02/2012 ICMS/GO. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO - Atualizado os valores de receita bruta auferida para enquadramento das empresas como microempresa ou empresa de pequeno, médio e grande porte para fins de fiscalização estadual.
08/02/2012 ICMS/GO. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes excluídos do regime tributário do Simples Nacional.
23/12/2011 ICMS/GO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO, E COM MATERIAIS ELÉTRICOS - Data de início de aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 82/11, 83/11, 84/11 e 85/11.
03/02/2011 ICMS/GO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE DEVOLUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE MERCADORIA OU BEM, INCLUSIVE OS RECEBIDOS EM TRANSFERÊNCIA - Base de cálculo, alíquota do ICMS e procedimentos aplicáveis em operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive os recebidos em transferência.
23/09/2010 ICMS/GO. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Contribuintes estabelecidos no Estado de Goiás obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir de 1º de janeiro de 2011.
04/09/2010 ICMS/GO. OPERAÇÕES RELATIVAS A REMESSA E RETORNO DE MERCADORIAS EM DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Procedimentos fiscais a serem observados no Estado de Goiás em relação às operações de remessa e retorno, internas e interestaduais, de mercadorias a título de demonstração e mostruário.
05/09/2009 ICMS/GO. ENTRADAS DE MERCADORIAS NO ESTADO DE GOIÁS. VISTO DO POSTO FISCAL DE FRONTEIRA - Dispensa de registro de passagem ou a aposição de carimbo nos documentos fiscais correspondentes às cargas que não tenham sido objeto de vistoria fiscal e procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado de Goiás.
20/08/2008 ICMS/GO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE ICMS E RECONSTITUIÇÃO DOS LANÇAMENTOS NO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - Liquidação de débito tributário com crédito acumulado de ICMS. Considerações.
20/08/2008 ICMS/GO. PRODUTOR AGROPECUÁRIO. NOTA ELETRÔNICA - A partir 01/09/2008 o produtor agropecuário, obrigatoriamente, deverá usar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operação realizada com gado bovino e bufalino.
13/08/2008 ICMS/GO. USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE CUPOM FISCAL (ECF) - SEFAZ/GO alerta sobre prazos para uso obrigatório de Equipamento de Cupom Fiscal (ECF) pelos contribuintes do ICMS do Estado de Goiás.
24/04/2008 ICMS/GO. SIMPLES NACIONAL. REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FISCAL - O prazo para a prestação de esclarecimento termina na próxima semana, dia 30 de abril, e a empresa que continuar omissa poderá ser fiscalizada ou bloqueada para a autorização e liberação de documentos fiscais.
05/03/2008 ICMS/GO. OPERAÇÃO COM DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos a serem observados no Estado de Goiás, relativos à emissão de documentos fiscais, tramitação e registros nos livros fiscais competentes, em decorrência de operações com depósito fechado.
20/02/2008 ICMS/GO. NOVA VERSÃO DO DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO MENSAL - Estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, todos do Estado de Goiás, deverão utilizar a nova versão do Demonstrativo da Apuração Mensal – Fomentar/Produzir/Microproduzir – Versão 3 para apuração do saldo do ICMS à partir de janeiro/2008.
20/02/2008 ICMS/GO. SIMPLES NACIONAL - Valor fixo para recolhimento do ICMS devido por microempresa optante pelo Simples Nacional, no ano-calendário de 2008, no Estado de Goiás.

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