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Data Matéria
09/04/2025 ICMS/MG: OPERADOR LOGÍSTICO - Legislação mineira autoriza tratamento tributário específico para as operações com mercadorias por meio de operador logístico, mediante regimes especiais.
14/01/2025 ICMS/MG – BLOCO K: PADARIAS E CONFEITARIAS - No Estado de Minas Gerais, padarias e confeitarias estão obrigadas a escriturar o Bloco K da EFD-ICMS/IPI?
19/12/2024 ICMS/MG: CONTRIBUINTE MINEIRO TEM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA INFORMAR A “OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA" - Para facilitar a informação, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) disponibilizou uma nova funcionalidade no SIARE.
22/08/2024 ICMS/MG: ARQUIVO ELETRÔNICO SINTEGRA - Dispensa do arquivo eletrônico SINTEGRA aos obrigados à EFD.
15/08/2024 ICMS/MG - DIFAL: ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES E EMPREGO DE PARTES, PEÇAS E OUTRAS MERCADORIAS, EM DECORRÊNCIA DE CONSERTO OU REPARO - Veículos em trânsito pelo território mineiro.
31/07/2024 ICMS/SP: SAÍDA DE MERCADORIA DESINCORPORADA DO ATIVO FIXO OU IMOBILIZADO - Hipótese de não incidência de ICMS.
10/06/2024 ICMS/MG: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Impossibilidade de compensação com créditos de ICMS.
04/06/2024 REFIS ICMS MG 2024 - Débitos de ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2023 poderão ser pagos a vista ou em parcelas, com redução de multas e juros, e quando for o caso, de honorários advocatícios. Requerimento de o dia 21 de junho.
04/04/2024 ICMS/MG: TRANSFERÊNCIA DE BENS E ​MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO MESMO TITULAR - Transferência de crédito do ICMS das operações anteriores.
11/10/2023 ICMS: BENEFÍCIOS FISCAIS EM MINAS GERAIS BASEADOS NA PROCEDÊNCIA DO PRODUTO SÃO INCONSTITUCIONAIS - Segundo o STF, a Constituição Federal proíbe os estados de criar diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
12/06/2023 ICMS/MG: CONSTRUÇÃO CIVIL – MERCADORIAS PRODUZIDAS FORA DO LOCAL DA OBRA - Tratamento fiscal dado à saída de material de produção própria (pré-fabricados) produzido fora do local da obra.
12/06/2023 ICMS/MG: EXPORTAÇÃO – MERCADORIA NÃO RECEBIDA PELO DESTINATÁRIO - Retorno – Obrigação acessória.
02/06/2023 ICMS/MG: NOVO REGULAMENTO DO ICMS - Novo Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais entrará em vigor a partir de 01/07/2023.
23/05/2023 ICMSMG: CONSUMIDOR FINAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 - Redução da base de cálculo.
16/05/2023 SEF/MG PUBLICA LISTA DE CONTRIBUINTES DISPENSADOS ‘DE OFÍCIO’ DE ENTREGAR A DAPI - Dispensa da entrega da declaração cumpre mais uma etapa do projeto que visa reduzir a burocracia do Estado.
30/03/2023 ICMS/MG: NOVO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/MG) - Estado de Minas Gerais lança novo Regulamento do ICMS (RICMS/MG), mais simples e reorganizado.
16/02/2023 ICMS/MG. RESTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE ALÍQUOTA PARA O FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA (FEM) - Contribuinte mineiro pode pedir restituição de valores recolhidos por substituição tributária a título de adicional de alíquota para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) relativo a mercadoria em estoque em 31 de dezembro de 2022.
10/02/2023 ICMS/MG: OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ALCANÇADAS PELA ISENÇÃO DO ICMS - Quais são as hipóteses de operações e prestações alcançadas pela isenção do ICMS no Estado de Minas Gerais?
06/10/2022 ICMS/MG: MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - Contribuintes mineiros obrigados a emitirem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58.
25/08/2022 ICMS/MG - EMPRESA PREPARADORA DE REFEIÇÕES COLETIVAS: PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte mineiro, relativamente aos seus estabelecimentos instalados em estabelecimentos de terceiro, no Estado de Minas Gerais, para o fornecimento de alimentação mediante contrato formal (empresa preparadora de refeições coletivas).

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