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Data Matéria
18/10/2018 ICMS-MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL - Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional.
04/10/2018 ICMS-MG – SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO ICMS - MERCADORIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO OU ACONDICIONAMENTO NÃO INDUSTRIAIS COMPLEMENTARES À PRODUÇÃO PRIMÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Antecipação do ICMS devida pela ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e procedimentos relativos à restituição de indébito.
04/10/2018 ICMS-MG. RESTAURANTE, PADARIA, MERCEARIA, LANCHONETE ETC. - CFOP nas aquisições de insumos / produtos para preparação das refeições e CFOP nas saídas / fornecimento das refeições produzidas.
09/08/2018 ICMS-MG - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA DESTINADA AO EXTERIOR - ISENÇÃO DO ICMS - No Estado de Minas Gerais é aplicável a isenção à prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação, quando estas forem transportadas desde o estabelecimento de origem, situado no território mineiro, até o local de embarque para o exterior ou até o recinto ou armazém alfandegado para posterior remessa ao exterior.
19/07/2018 ICMS-MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Qual o alcance da substituição tributária do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga no Estado de Minas Gerais?
04/07/2018 ICMS-MG - ENTREGA DA MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - Hipóteses em que no Estado de Minas Gerais, mercadorias podem ser entregues em local diverso do endereço do destinatário.
03/07/2018 ICMS/MG. REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO E QUE VERSEM SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. POSSIBILIDADE - No Estado de Minas Gerais, para atender às peculiaridades do contribuinte mineiro, no que se refere às operações ou prestações envolvidas, caso em que o interessado demonstrará as circunstâncias que justifiquem o procedimento que se pretende adotar, ou nas hipóteses previstas no Regulamento do ICMS do Estado, a critério da Administração Fazendária, poderá ser concedido regime especial de tributação, bem assim para o cumprimento de obrigações acessórias.
29/06/2018 ICMS-MG. SAÍDAS, EM OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL, DE PNEUS CORTADOS - A saída, em operação interna e interestadual, de placas provenientes do corte de pneus goza do benefício fiscal da Isenção do ICMS?
28/06/2018 ICMS-MG. RELAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS FISCAIS, INSTITUÍDO POR LEGISLAÇÃO ESTADUAL PUBLICADA ATÉ 8 DE AGOSTO DE 2017, EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA "G" DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CONFAZ autoriza o Estado de Minas Gerais a publicar atos normativos relacionados na matéria, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
30/05/2018 ICMS/MG. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EFD-ICMS/IPI. OBRIGATORIEDADE. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - No Estado de Minas Gerais, empresa de construção civil está obrigada à Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI)?
21/05/2018 ICMS/MG. REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - Norma da Divisão de Orientação Tributária da Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais esclarece regime tributário aplicável ao Produtor Rural Pessoa Jurídica.
05/04/2018 ICMS/MG. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - A empresa de construção civil, considerada não-contribuinte do ICMS, deverá escriturar livros fiscais?
03/04/2018 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 - Orientação Tributária DOLT/SUTRI, que trata da substituição tributária do ICMS após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147, de 2014.
28/03/2018 ICMS/MG. FORNECIMENTO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO COM REMESSA FRACIONADA - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais no fornecimento co remessa fracionada de aparelhos, máquinas ou equipamentos, em peças, partes, componentes e acessórios para montagem no estabelecimento destinatário.
08/02/2018 ICMS/MG. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS. TRIBUTAÇÃO - Incidência de ICMS e ISS, diferencial de alíquotas do ICMS nas aquisições de insumos e industrialização por encomenda na atividade de recauchutagem de pneus.
24/01/2018 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. CREDITAMENTO. OPERAÇÃO PRÓPRIA - Na devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária, o substituído poderá se creditar do ICMS relativo à operação própria do remetente, em observância à regra da não cumulatividade.
24/01/2018 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - SEFAZ/MG edita norma com esclarecimentos sobre o alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos alimentícios destinadas a contribuintes do Simples Nacional, estabelecidos no Estado de Minas Gerais.
02/01/2018 ICMS/MG. EFD-ICMS/IPI. BLOCO K. REGISTRO 0210 - No Estado de Minas Gerais, norma estabelece obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir de 1º de janeiro de 2018.
10/11/2017 ICMS/MG. SIMPLES NACIONAL. ANTECIPAÇÃO DE ICMS. MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação das disposições relativas à antecipação do ICMS devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, estabelecida no Estado de Minas Gerais, na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito tributário.
25/05/2017 ICMS/MG. SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA - CONFAZ autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações realizadas com base no Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, em relação às alterações promovidas pelo CV ICMS 28, de 07 de abril de 2017.

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