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Data Matéria
05/06/2019 ICMS/RJ – RELAÇÃO A SER PREENCHIDA E ENTREGUE PELOS CONTRIBUINTES QUE USUFRUÍRAM DE BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO VIGENTES EM 08/08/2017 NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/17 - SEFAZ/RJ disciplina a relação a ser preenchida e entregue pelos contribuintes que usufruíram de benefícios fiscais não vigentes em 08.08.2017 nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.
21/05/2019 ICMS-RJ - PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - DECLAN-IPM 2019 (ANO-BASE 2018) - SEFAZ-RJ prorroga o prazo de entrega da DECLAN-IPM Normal 2019 e da DECLAN-IPM Retificadora 2019, ano-base de 2018.
25/03/2019 ICMS-RJ - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2019 - SEFAZ/RJ estabelece procedimentos especiais obrigatórios aplicáveis no preenchimento de NF-e e NFC-e, bem como na escrituração da EFD ICMS-IPI, relativos à desoneração do ICMS, com efitos a partir de 1º de abril de 2019.
25/03/2019 ICMS-RJ - DECRETO Nº 27.815 DE 24 DE JANEIRO DE 2001 - Aprova o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aplicáveis no Estado do Rio de Janeiro (RJ).
04/01/2019 ICMS-RJ – CORREÇÃO DE NFC-E EMITIDA COM VALOR INCORRETO - Forma de correção de uma NFC-e emitida com valor incorreto quando ocorrida a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.
27/12/2018 ICMS-RJ - SIMPLES NACIONAL 2019 – SUBLIMITE - EPP IMPEDIDA DE RECOLHER O ICMS NO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados pela EPP impedida de recolher o ICMS no Simples Nacional.
04/12/2018 ICMS-RJ - NFC-E EMITIDA COM VALOR INCORRETO - Emiti uma NFC-e com valor incorreto e a mercadoria já circulou. Como sanar o erro?
02/12/2018 ICMS-RJ - MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) - Dispositivos legais do Estado do Rio de Janeiro que relacionam as mercadorias sujeitas a Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) e os respectivos percentuais de Margens de Valor Agregado (MVA).
22/10/2018 ICMS-RJ - RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta.
11/10/2018 RIO DE JANEIRO - REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E DE IPVA - Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelece redução de multas e juros relativos aos débitos tributários de ICMS e de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, bem como multas impostas pelo TCE/RJ inscritas em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.
05/10/2018 ICMS-RJ - APROVEITAMENTO EXTEMPORÂNEO DE CRÉDITO DO ICMS - Procedimentos para aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.
28/09/2018 ICMS. REAPROVEITAMENTO DE PARTES E PEÇAS RESULTANTES DA DESMONTAGEM DE BENS INTEGRANTES DO ATIVO IMOBILIZADO - Esclarecimentos e procedimentos.
28/07/2018 ICMS-RJ – SIMPLES NACIONAL – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS COM TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS - Orientações para a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional na emissão de documento que possa permitir o crédito de ICMS.
04/07/2018 ICMS/RJ. EFD-ICMS/IPI. FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - Como deve ser escriturado na EFD-ICMS/IPI os valores devidos e recolhidos a título de FECP por operações internas, por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro?
11/06/2018 ICMS-RJ. EFD-ICMS/IPI. ENTREGA FORA DO PRAZO REGULAMENTAR OU SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multas por entrega fora do prazo regulamentar da EFD-ICMS/IPI, ou sua apresentação com incorreções ou omissões.
21/03/2018 ICMS/RJ. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Emissão e escrituração da nota fiscal de devolução.
06/02/2018 ICMS/RJ. VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO E VENDA PARA ENTREGA EM DOMICÍLIO - Documentos fiscais e respectivos procedimentos a serem observados por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro em relação à venda fora do estabelecimento e venda para entrega em domicílio, bem assim na escrituração da EFD-ICMS/IPI.
01/02/2018 ICMS/RJ. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ESTABELECIDA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Remessa de materiais de uso ou consumo ou ativo imobilizado para canteiro de obras no Estado do Rio de Janeiro.
20/10/2017 ICMS/RJ. NOTA FISCAL DE ENTRADA - Hipóteses em que contribuinte do ICMS, estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, é obrigado a emitir nota fiscal de entrada.
09/10/2017 ICMS/RJ. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) - Forma de apuração, pagamento e escrituração da parcela do adicional, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

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