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Data Matéria
20/05/2015 ICMS/RS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE ICMS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE SUÍNOS VIVOS - Norma prorroga redução de base de cálculo de ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos.
20/05/2015 ICMS/RS. MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDEDORES PARA SEREM VENDIDAS PORTA-A-PORTA - Norma define procedimentos para enviar catálogo ou lista de preços, relativamente às operações com mercadorias destinadas a revendedores para serem vendidas porta-a-porta.
18/07/2014 ICMS/RS. EFD-ICMS/IPI. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - No Estado do Rio Grande do Sul, a obrigatoriedade de inclusão na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque somente será exigida a partir de 1º de janeiro de 2016.
18/07/2014 ICMS/RS. FIM DO PRAZO ESPECIAL PARA ENTREGA DOS ARQUIVOS EFD–ICMS/IPI PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul alerta para fim do prazo especial para entrega dos arquivos EFD–ICMS/IPI.
16/01/2014 ICMS/RS. DÉBITOS DO ICMS DE FRONTEIRA PODEM SER REGULARIZADOS SEM MULTA ATÉ O DIA 31 - Está aberto o prazo para micro e pequenas empresas (MPEs) do Simples regularizarem sua situação sobre o diferencial de alíquota interestadual de ICMS (Imposto de Fronteira) não pago. Quem negociar suas dívidas até 31 de janeiro terá anistia de 100% da multa e parcelamento em até 10 anos.
29/07/2013 ICMS/RS. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES REALIZADAS COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo reduzida do ICMS nas operações realizadas com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador não se aplica a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
17/07/2013 ICMS/RS. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% DO ICMS PARA BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
10/07/2013 ICMS/RS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS. CRÉDITO DO ICMS DECORRENTE DAS ALÍQUOTAS INTERNA E INTERESTADUAL - Norma prevê regra específica para a apropriação de crédito fiscal na hipótese de bem ou mercadoria importados, ou com Conteúdo de Importação, oriundos de outra unidade da Federação.
04/07/2013 ICMS/RS. NF-E. MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - A partir de 1º de julho de 2013, contribuinte destinatário deverá se manifestar sobre sua participação na operação acobertada por NF-e, por meio do evento Manifestação do Destinatário.
08/05/2013 ICMS/RS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PERFUMARIA, TOUCADOR, HIGIENE PESSOAL E PNEUMÁTICOS - Implementação na legislação do Estado do Rio Grande do Sul das disposições dos Convênios ICMS 20 a 22, de 2013.
24/04/2013 ICMS/RS. FISCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUI POLÍTICA DE MONITORAMENTO DE DECLARAÇÕES DOS CONTRIBUINTES - Política de monitoramento das declarações dos contribuintes estabelelcidos no Estado do Rio Grande do Sul será baseada na implementação de cruzamento dos dados, com ênfase na inteligência fiscal.
14/03/2013 ICMS/RS. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). EMISSÃO PARA VENDA A CONSUMIDOR FINAL - Contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul são autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para venda a consumidor final.
28/02/2013 ICMS/RS. LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO. ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS - Inventário de estoque de mercadorias recebidas por estabelecimento atacadista de estabelecimento de empresa interdependente ou por transferência.
15/02/2013 ICMS/RS. CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DE ICMS. ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE CALÇADOS OU DE ARTEFATOS DE COURO E ATACADISTAS QUE COMERCIALIZAREM EXCLUSIVAMENTE ESSAS MERCADORIAS - Rio Grande do Sul altera a forma de apuração e o montante do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro e estende o benefício aos estabelecimentos atacadistas que comercializarem exclusivamente essas mercadorias.
05/02/2013 ICMS/RS. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. ENTRADAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR, COM ALÍQUOTA DE 4% - Estado do Rio Grande do Sul amplia a exigência de antecipação do ICMS de mercadorias oriundas de outras unidades da Federação, alcançando também aquelas destinadas à industrialização quando a alíquota, na operação interestadual, for de até 4%.
05/02/2013 ICMS/RS. EMPRESAS DISPENSADAS DA EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Norma atualiza relação de empresas dispensadas da emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas a cada prestação de serviço no caso de transporte de cargas no território do Estado do Rio Grande do Sul (RS).
17/01/2013 ICMS/RS. GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SIMPLES NACIONAL (GIA-SN) - Norma promove alterações no preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional (GIA-SN) objetivando, entre outras, estabelecer a forma de declaração dos valores de base de cálculo e imposto devido nos casos de entradas interestaduais de mercadorias com alíquota interestadual de 4%.
04/01/2013 ICMS/RS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS OU MERCADORIAS IMPORTADOS OU COM CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO, SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 4% - SEFAZ disciplina os procedimentos a serem observados nas operações interestaduais com bens ou mercadorias importados ou com Conteúdo de Importação, sujeitos à alíquota de 4%.
04/01/2013 ICMS/RS. PROGRAMA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - SIMPLES NACIONAL - Rio Grande do Sul amplia prazo para a concessão de condições especiais de parcelamento de débitos de ICMS decorrentes do programa especial de fiscalização referente à antecipação do recolhimento do imposto - Simples Nacional.
26/12/2012 ICMS/RS. CUPOM FISCAL OU NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR. OPERAÇÃO DE VENDA REALIZADA POR ESTABELECIMENTO QUE PROMOVA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DESTINADA A ESTRANGEIRO - Procedimentos para emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor para acobertar operação de venda de bens ou serviços destinada a estrangeiro.

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