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Data Matéria
08/02/2012 ICMS/RS. SIMPLES NACIONAL. PRAZOS PARA RECOLHIMENDO DO ICMS - Legislação unificam prazos para recolhimento de ICMS de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul.
07/02/2012 ICMS/RS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A, EM SUBSTITUIÇÃO AO CUPOM FISCAL OU À NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Legislação faculta a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em substituição ao Cupom Fiscal ou à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, na hipótese de vendas a varejo para pessoa física.
07/02/2012 ICMS/RS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM SUÍNOS - Prorrogada para até 30/04/2012 a redução de base de cálculo de ICMS sobre as saídas interestaduais de suínos vivos.
07/02/2012 ICMS/RS. SIMPLES NACIONAL. GIA-ST - Valores da base de cálculo e imposto devido por substituição tributária a serem informados na Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional (GIA-ST), relativamente às operações internas subsequentes praticadas por empresas do Simples Nacional.
19/01/2012 ICMS/RS. SIMPLES NACIONAL. VALORES INFORMADOS NA GIA-SN - Contribuintes do Simples Nacional inadimplentes serão inscritos em dívida ativa.
19/01/2012 ICMS/RS. ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. PRODUTOS PARA USO NA AGROPECUÁRIA - Alterado o Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (RICMS/RS), para acrescentar e excluir produtos para uso na agropecuária beneficiados com isenção de ICMS nas saídas internas e com redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais.
19/01/2012 ICMS/RS. ISENÇÃO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas aquisições, de outras unidades da Federação, de máquinas e equipamentos destinados ao ativo permanente de estabelecimento industrial.
05/01/2012 ICMS/RS. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
05/01/2012 ICMS/RS. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
05/01/2012 ICMS/RS. OPERAÇÕES COM OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
11/11/2011 ICMS/RS. CRÉDITO FISCAL DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Glosa de crédito fiscal de mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, em decorrência de terem sido beneficiadas, no Estado de origem, com incentivos em desacordo com a Lei Complementar nº 24/1975.
03/11/2011 ICMS/RS. PROGRAMA DE AJUSTE DA DÍVIDA DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AJUSTAR/RS) - Alterações no Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul - AJUSTAR/RS.
16/08/2011 ICMS/RS. NF-E. PRODUTOR RURAL - Obrigatoriedade de emissão de NF-e não se aplica ao produtor rural nas operações que especifica.
15/08/2011 ICMS/RS. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Prorrogado para até 30/06/2012 a apropriação de crédito presumido de ICMS na exportação de carne desossada por estabelecimentos abatedores do Estado do Rio Grande do Sul.
21/01/2011 ICMS/RS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DE OPERAÇÕES SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÕES - Instruções para o preenchimento do livro de Apuração do ICMS e da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, na hipótese de estabelecimento receber mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, em operações internas e interestaduais, sem substituição tributária, ou do exterior.
04/01/2011 ICMS/RS. ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE RAPADURAS. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Aquisições internas de produtor rural, de melado e de açúcar mascavo.
04/01/2011 ICMS/RS. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Estabelecimentos fabricantes, do ramo de refrigeração.
16/12/2009 ICMS/RS. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Empresas beneficiárias do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS.
16/12/2009 ICMS/RS. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ICMS - Governo do Estado do Rio Grande Sul prorroga aplicação da alíquota de 12% nas saídas internas de vestuário, calçados e móveis, de produção própria, com destino na forma que especifica.
16/12/2009 ICMS/RS. CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE SUÍNOS E SUÍNOS VIVOS - Governo do Estado do Rio Grande Sul prorroga isenção de ICMS nas operações de saídas internas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de suínos, bem como nas saídas interestaduais de suínos vivos.

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