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Data Matéria
21/11/2024 POLÍCIA CIVIL PRENDE DOIS CONTADORES ACUSADOS DE FRAUDE EM NOTAS FISCAIS E CRIAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA - Operação Caduceu realizou buscas em oito cidades catarinenses.
19/11/2024 ICMS/SC: REMESSA DE PRODUTOS EM BONIFICAÇÃO À ZONA FRANCA DE MANAUS - Operações realizadas em bonificação são tributadas normalmente?
11/10/2024 ICMS/SC. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS PARA DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS ESTABELECIDO EM SANTA CATARINA COM A ENTREGA DO MATERIAL EM OUTRO ESTADO - O ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será devido ao estado no qual efetivamente ocorrer a entrada física.
04/06/2024 ICMS/SC: TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO (TTD) 410. PERDAS E AVARIAS DE MERCADORIAS - Procedimentos a serem observados no caso de mercadorias perdidas, importadas com diferimento do ICMS (TTD 410).
12/04/2023 ICMS/SC - NOTA FISCAL FÁCIL (NFF): PRODUTORES PRIMÁRIOS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS - Pafisc: aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível em SC. Dispositivo pode ser usado por produtores primários e transportadores autônomos para a emissão de documentos fiscais pelo celular, mesmo sem acesso à internet, e sem necessidade de impressora.
24/08/2022 ICMS/SC - INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL: SALDO CREDOR DE ICMS EM CONTA GRÁFICA DA INCORPORADA - No momento da incorporação de empresas, é possível transferir saldo credor de ICMS em conta gráfica da empresa incorporada para a empresa incorporadora?
23/05/2022 STF INVALIDA NORMA DE SC QUE AUTORIZAVA COMPENSAÇÃO DE TÍTULOS DE EMPRESA PÚBLICA COM DÉBITOS DE ICMS - A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018.
04/12/2020 ICMS/SC - DIFAL: OPERAÇÕES QUE DESTINEM BENS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA (UF) - São consideradas internas as operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do ICMS em território catarinense, independente de seu domicílio ou estabelecimento em outra unidade da federação.
17/07/2020 ICMS-SC: VENDAS VIA INTERNET OU PARA ENTREGA POR MEIO DE SERVIÇO DELIVERY - Vendas realizadas pela internet para consumidores finais domiciliados em Santa Catarina e em outros estados ou no Distrito Federal podem ser acobertadas por Cupom Fiscal?
13/07/2020 ICMS-SC: CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. CREDITO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DO CORRESPONDENTE À OPERAÇÃO PRÓPRIA - Hipóteses em que o contribuinte substituído, estabelecido no Estado de Santa Catarina, poderá se creditar do ICMS retido por substituição tributária e do correspondente à operação própria e respectivos requisitos.
04/11/2019 ICMS/SC – DOCUMENTO FISCAL - VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST RETIDO (VBCSTRET) E VALOR DO ICMS ST RETIDO (VICMSSTRET). - Hipóteses em que o contribuinte catarinense deverá indicar no cocumento fiscal o valor da Base de Cálculo do ICMS ST Retido (vBCSTRet) e o valor do ICMS ST Retido (vICMSSTRet).
24/10/2019 ICMS/SC. CRÉDITO DO IMPOSTO. MATERIAL DE EMBALAGEM - Entradas de material utilizado pela indústria para acondicionar os produtos em embalagem de apresentação ao consumidor final e materiais empregados no acondicionamento com fins logísticos (armazenagem e transporte).
24/07/2019 ICMS/SC. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SUSPENSÃO DO ICMS NAS REMESSAS, RETORNOS E VALOR COBRADO PELO SERVIÇO DO EXECUTOR DA ENCOMENDA - No Estado de Santa Catarina, na industrialização por encomenda, as operações de remessas e retornos, bem como o valor cobrado pelo serviço do executor da encomenda gozam se suspensão do ICMS?
07/02/2019 ICMS/SC - DEMONSTRATIVO PARA APURAÇÃO MENSAL DO RESSARCIMENTO, DA RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DRCST - Especificações do arquivo eletrônico e Manual de Preenchimento do "DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária".
03/11/2018 ICMS-SC. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO FATO GERADOR DO ICMS - Nota fiscal de remessa de bens locados e de eventuais peças de reposição.
28/08/2018 ICMS-SC. ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS RELATIVOS ÀS ENTRADAS DE INSUMOS (PARTES E PEÇAS) NECESSÁRIOS À FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS QUE INTEGRARÃO O ATIVO IMOBILIZADO - É possível o aproveitamento de créditos de ICMS relativos às entradas de insumos (partes e peças) necessários à fabricação de máquinas que integrarão o ativo imobilizado de estabelecimento contribuinte do ICMS?
16/02/2018 ICMS/SC. CONSUMO DE REFEIÇÕES, AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL E DE PEÇAS PARA CONSERTO DE VEÍCULO, COM A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EM TRÂNSITO - É devido o diferencial de alíquota do ICMS no consumo de refeições, nas aquisições de combustível e de peças para conserto de veículo, com a respectiva prestação de serviço, quando tais operações são realizadas na condição de consumidor final em trânsito por outras unidades federativas?
25/01/2018 ICMS/SC. COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO EM TRÂNSITO - Contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de Santa Catarina poderá se creditar (do ICMS) do valor resultante do produto da alíquota interna sobre o valor da operação praticada pelo fornecedor do combustível, como se este estivesse submetido ao regime comum de tributação.
12/01/2017 ICMS/SC. VENDAS À PRAZO. ENCARGOS FINANCEIROS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas à prazo.
20/10/2016 ICMS/SC. SIMPLES NACIONAL. SINTEGRA E LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADAS E DE INVENTÁRIO - Legislação do Estadual altera regras relativas ao SINTEGRA e dispensa livros fiscais às empresas do regime tributário do Simples Nacional.

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