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Data Matéria
21/01/2025 ICMS/SP – PRODUTOS TÊXTEIS: CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS (CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS) - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de crédito outorgado (crédito presumido) de ICMS para os estabelecimentos localizados em território paulista foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2026.
21/01/2025 ICMS/SP – PRODUTOS TÊXTEIS: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos têxteis foi prorrogada para até 31/12/2026.
20/01/2025 ICMS/SP. INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO – DEPÓSITO DO PRODUTO PRONTO NO ESTABELECIMENTO DO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR A PEDIDO DO ENCOMENDANTE - Documentos Fiscais.
20/01/2025 ICMS/SP: AQUISIÇÃO DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA VENDA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. INCIDÊNCIA DE ICMS - Bem adquirido para ser utilizado na atividade do estabelecimento e posteriormente vendido, em prazo inferior a um ano: tributação pelo ICMS.
17/01/2025 ICMS/SP: CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA EMPRESAS TRANSPORTADORAS É PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO DE 2025 - Decreto que prorroga o prazo para o benefício fiscal retroage os seus efeitos a 1° de janeiro de 2025.
14/01/2025 ICMS/SP: SAÍDA DE PALETES DE MADEIRA POR FABRICANTE PAULISTA - Diferimento do ICMS.
07/01/2025 ICMS/SP: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO – OPÇÃO PELO CRÉDITO OUTORGADO - No Estado de São Paulo, o benefício fiscal de outorga de créditos do ICMS para as empresas transportadoras expirou em 31 de dezembro de 2024, portanto, não se aplica mais a partir de 1º de janeiro de 2025.
03/01/2025 ICMS/SP. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO PARA OUTRO MUNICÍPIO DENTRO DO ESTADO. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES - Movimentação de mercadorias e bens do ativo imobilizado.
03/01/2025 ICMS/SP: VENDA DE PARTES E PEÇAS PARA EMPRESA SEGURADORA. ENTREGA DIRETAMENTE NA OFICINA MECÂNICA CONTRATADA POR EMPRESA SEGURADORA - Emissão de documentos fiscais.
27/12/2024 ICMS/SP: ICMS DAS VENDAS DE DEZEMBRO PODERÃO SER DIVIDIDOS EM DUAS PARCELAS - De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do ICMS referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2025, sem multa e juros.
25/12/2024 ICMS/SP: RETIFICAÇÃO DE ICMS - ​Sefaz-SP lança ferramenta para retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia​
09/12/2024 ICMS/SP: AQUISIÇÃO POR CONTRIBUINTE DE MERCADORIA PARA DISTRIBUIÇÃO A SEUS EMPREGADOS - Procedimentos fiscais a serem observados por estabelecimento paulista na distribuição de cesta básica a funcionários.
04/12/2024 ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA-A-PORTA - Regime Especial.
25/11/2024 ICMS/SP: COLETA E ESTADIA DE MERCADORIAS PARA CONSOLIDAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA CARGA EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO, NÃO VINCULADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONTRATADO PELA EMPRESA TRANSPORTADORA - Destinatário final da mercadoria conhecido de antemão na emissão da NF-e que acoberta a saída do remetente.
25/11/2024 ICMS/SP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SECCIONADO – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – TRANSPORTE DE MERCADORIA ENVOLVENDO DUAS TRANSPORTADORAS DISTINTAS - Primeiro trecho realizado por transportadora contratada pelo remetente e trecho final efetuado por transportadora contratada pelo destinatário – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Prazo de estadia.
19/11/2024 ICMS/SP - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL): AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigações principal e acessórias em relação ao DIFAL.
19/11/2024 ICMS/SP - VENDA INTERESTADUAL A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS: MERCADORIA ENTREGUE EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DISTINTA DA LOCALIZAÇÃO DO ADQUIRENTE - Emissão de nota fiscal e recolhimento do DIFAL.
19/11/2024 ICMS/SP: REMESSA DE PRODUTOS EM BONIFICAÇÃO À ZONA FRANCA DE MANAUS - Operações realizadas em bonificação são tributadas normalmente?
05/11/2024 ICMS/SP: DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DE BRINDES E PRESENTES - Procedimentos fiscais a serem observados por estabelecimentos paulistas na distribuição e entrega de brindes e presentes a consumidor ou usuário final.
04/11/2024 ICMS/SP: ARREMATAÇÃO DE BEM OU MERCADORIA EM LEILÃO PROMOVIDO PELA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO - Alíquota aplicável.

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