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Data Matéria
06/07/2026 ICMS – SIMPLES NACIONAL: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM VENDAS INTERESTADUAIS - Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado.
26/06/2026 ICMS: EXPORTAÇÃO INDIRETA. REMESSA DE MERCADORIA A OUTRO ESTADO PARA POSTERIOR EXPORTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA A ARMAZÉM GERAL - Descaracterização da remessa com fim específico de exportação.
17/06/2026 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. SAÍDA DE MERCADORIA COM DESTINO AO EXTERIOR SOB AMPARO DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - Descarte da mercadoria no exterior. Documento fiscal.
12/06/2026 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA RETIRADA DO ROL DE PRODUTOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos para pedidos de restituição ou compensação do ICMS, a fim de reaver os tributos indevidamente recolhidos.
03/06/2026 ICMS: REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS. UTILIZAÇÃO DE GLP COMO INSUMO PARA ATIVIDADE INDUSTRIAL - Crédito do ICMS.
03/06/2026 ICMS/SP: CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS. POSSIBILIDADE - Centralização da apuração e do recolhimento do ICMS envolvendo estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular localizados em território paulista e em outro Estado.
21/05/2026 ICMS/SP: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – COLETA DE PALETES DE MADEIRA INSERVÍVEIS - Reforma de paletes usados para futura comercialização.
18/05/2026 ICMS/SP: INSCRIÇÃO ESTADUAL BAIXADA - Saldo credor do ICMS.
18/05/2026 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS - Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação.
11/05/2026 ICMS/SP – NF-E E NFC-E: CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL – CBENEF - É obrigatório o preenchimento de código específico no campo cBenef da NF-e e da NFC-e, inclusive para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, em operações amparadas por isenção, não incidência, redução da base de cálculo, regime especial de tributação para aplicação de percentual sobre a receita bruta, suspensão ou diferimento, previstos na legislação tributária estadual.
11/05/2026 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: SAÍDA POR REVENDA DE MERCADORIA DESTINADA À ZONA FRANCA DE MANAUS - Contribuinte optante pelo Simples Nacional – NF-e – CFOP.
09/04/2026 ICMS/SP: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO DO ICMS - Documentos e procedimentos a serem adotados na centralização e descentralização da apuração do ICMS.
09/04/2026 ICMS/SP - NF-E E NFC-E: CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS - CBENEF - É obrigatório o preenchimento do código “cBenef” nas notas fiscais eletrônicas.
02/02/2026 ICMS/SP: PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Pazo para pagamento do ICMS próprio devido por contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), bem como por substituição tributária (ICMS-ST).
30/01/2026 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO: DEPÓSITO DO PRODUTO PRONTO NO ESTABELECIMENTO DO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR A PEDIDO DO ENCOMENDANTE - Documentos Fiscais.
10/09/2025 ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO DENTRO DO MESMO ESTADO - Movimentação de mercadorias.
05/09/2025 ICMS/SP: FABRICAÇÃO E ENTREGA DE EQUIPAMENTOS QUE NÃO PODEM SER TRANSPORTADOS DE UMA SÓ VEZ - Remessas fracionadas das partes e peças, com adiantamentos financeiros já recebidos em períodos anteriores.
05/09/2025 ICMS/SP: REMESSA PARCELADA DE MERCADORIA IMPORTADA, DO PONTO DE DESEMBARQUE ATÉ O ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR - Procedimentos fiscais.
28/08/2025 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITO DE ICMS-ST COM SALDO CREDOR DE ICMS RELATIVO ÀS OPERAÇÕES PRÓPRIAS - É possível a compensação de débito de imposto devido por substituição tributária com saldo credor relativo às operações próprias do contribuinte?
27/08/2025 ICMS/SP: OPERAÇÃO SOCIETÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE ESTABELECIMENTO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO ICMS-ST DO ESTABELECIMENTO TRANSFERIDO - Continuidade operacional do estabelecimento. Direito ao ressarcimento.

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