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Data Matéria
06/06/2024 ICMS: CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E, MODELO 55) APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO REGULAMENTAR - Para cancelamento de NF-e poderá ser emitida Nota Fiscal de entrada de mercadoria?
05/06/2024 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS COM IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST).
03/06/2024 ICMS/SP: DIFAL. METODOLOGIA DE CÁLCULO - Metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas.
20/05/2024 ICMS/SP: CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL – REMESSA DA MERCADORIA DIRETAMENTE DE FORNECEDOR PAULISTA A ARMAZÉM GERAL PAULISTA A PEDIDO DO CONSIGNATÁRIO/ DEPOSITANTE - É possível remeter mercadoria diretamente de fornecedor paulista a armazém geral paulista a pedido do consignatário/depositante?
15/05/2024 ICMS/SP: FIM DE INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO - Governo do Estado de São Paulo publica relação de incentivos fiscais de isenção e redução de base de cálculo do ICMS encerrados em 30 de abril de 2024 e que não foram prorrogados.
14/05/2024 ICMS/SP: PRODUTOR RURAL – INSUMO AGRÍCOLA - CRÉDITO DE ICMS - Direito ao crédito na aquisição de insumo empregado na horticultura.
14/05/2024 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - Procedimentos para pedido de prorrogação dos prazos para retorno dos produtos ao estabelecimento encomendante
14/05/2024 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE ICMS PAGO ANTECIPADAMENTE - Consequências da falta de fornecimento das informações do ICMS anteriormente retido pelo contribuinte substituído remetente no caso de pedido de ressarcimento de ICMS pago antecipadamente.
29/04/2024 ICMS/SP: DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) E DECLARAÇÃO AUXILIAR DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DACE) - Estado de São Paulo passa a adotar a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE).
09/04/2024 ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESSARCIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) - Nota Fiscal de Ressarcimento.
21/03/2024 ICMS/SP - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E, MODELO 55): QUEBRA DE SEQUÊNCIA DA NUMERAÇÃO - Pedido de inutilização de número.
18/03/2024 ICMS/SP - EFD-ICMS/IPI: RETIFICAÇÃO E COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD PARA RETIFICAÇÃO - Prazo e meio adequado para retificação de informações prestadas em EFD-ICMS/IPI.
21/02/2024 ICMS/SP: REMESSA PARA VENDA EM CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO CLASSIFICADO NO ATIVO IMOBILIZADO - É cabível a aplicação dos procedimentos previstos para operações de consignação mercantil para bens do ativo imobilizado pertencente a pessoa jurídica contribuinte do ICMS?
06/02/2024 ICMS/SP: CONTRIBUINTE IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL - Crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado à integração no ativo imobilizado ocorrida anteriormente à exclusão do Simples Nacional.
04/01/2024 CRÉDITOS DE ICMS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DO ESTADO DO AMAZONAS COM INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS ÀS INDÚSTRIAS INSTALADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) INVALIDADOS PELO FISCO PAULISTA E TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DE SÃO PAULO (TIT-SP) - STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus. Corte destacou que o regime excepcional da ZFM foi recepcionado pela Constituição de 1988.
20/12/2023 ICMS/SP - MEI: DIFAL - O recolhimento do diferencial de alíquotas (ICMS-DIFAL) também é devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI?
28/11/2023 ICMS/SP: NORMAS PAULISTAS QUE ESTABELECEM MEDIDAS CONTRA DEVEDORES DO ICMS NO ESTADO - Normas paulistas que estabelecem medidas contra devedores do ICMS no estado são questionadas no STF. Na avaliação do autor da ADI, o regime especial é uma “sanção política” que viola o princípio constitucional da livre iniciativa.
14/11/2023 ICMS/SP – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS: SIMPLES NACIONAL - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional.
06/11/2023 ICMS/SP - AQUISIÇÃO DE GADO EM PÉ DE OUTRO ESTADO: CRÉDITO DO ICMS - Valor fixado em pauta paulista ou valor real da operação?
16/10/2023 ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Inclusão do ICMS no cálculo do diferencial de alíquotas devido pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, estabelecidos no Estado de São Paulo (mercadoria adquirida para comercialização, industrialização, uso/consumo ou integração ao ativo imobilizado).

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