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Data Matéria
10/04/2023 ICMS/SP: NF-E - CONTINGÊNCIA - Nota Fiscal eletrônica emitida via EPEC não transmitida no prazo regulamentar – Regularização.
04/04/2023 ICMS/SP: RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA POR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses de incidência do ICMS diferencial de alíquota por optante pelo Simples Nacional no Estado de São Paulo.
14/03/2023 ICMS/SP - EMPRESA TRANSPORTADORA - PRODUTO ARLA 32: CRÉDITO DE ICMS - Fisco paulista esclarece que é legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à aquisição do fluido automotivo ARLA 32, por empresa transportadora.
07/03/2023 ICMS/SP: DESMONTAGEM DE BEM PERTENCENTE AO ATIVO IMOBILIZADO - Procedimentos fiscais no aproveitamento das partes e peças oriundas da desmontagem para venda.
24/02/2023 ICMS/SP: REMESSA EM CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO CLASSIFICADO NO ATIVO IMOBILIZADO POR CONTRIBUINTE CONSIGNANTE, PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO DO BEM PELO CONTRIBUINTE CONSIGNATÁRIO - É cabível a aplicação dos procedimentos previstos para operações de consignação mercantil para bens do ativo imobilizado pertencente a pessoa jurídica contribuinte do ICMS?
16/02/2023 ICMS/SP. MOVIMENTAÇÃO DE AMOSTRA DE MATERIAIS NÃO COMERCIALIZÁVEL PARA ANÁLISE E POSTERIOR DESCARTE - Item não classificado como mercadoria ou bem. Emissão de Nota Fiscal vedada.
07/02/2023 ICMS/SP: ICMS - CRÉDITO – SERVIÇO DE TRANSPORTE TOMADO – ISENÇÃO - O tomador do serviço de transporte pode tomar crédito de ICMS de frete com isenção do imposto?
24/01/2023 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – INDUSTRIALIZADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – AUTOR DA ENCOMENDA ENQUADRADO NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO – RPA - Diferimento do imposto correspondente a parcela dos serviços prestados.
06/01/2023 ICMS/SP – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Fisco paulista presta esclarecimentos sobre procedimentos a serem observados em operação de devolução de mercadoria adquirida por empresa de construção civil para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
13/12/2022 ICMS/SP - DIFAL: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL E ENQUADRADO NO SIMEI - O recolhimento do diferencial de alíquotas (ICMS-DIFAL) também é devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI?
29/11/2022 ICMS/SP: ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA OCORRIDO DURANTE O TRANSPORTE, APÓS A SAÍDA DO ESTABELECIMENTO REMETENTE - Procedimentos fiscais.
22/11/2022 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: PREDOMINÂNCIA DOS INSUMOS E MATERIAIS EMPREGADOS - É aplicável a disciplina da industrialização por conta de terceiro às operações em que o estabelecimento industrializador contratado utiliza matéria-prima predominantemente própria?
21/11/2022 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – AUTOR DA ENCOMENDA: ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO - Para a realização de operação de industrialização por conta de terceiro, o autor da encomenda deve manter registrada no Cadastro de Contribuintes a atividade de industrialização”.
07/11/2022 ICMS/SP: BRINDES – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e que serão distribuídas como brindes a consumidor ou usuário final.
25/10/2022 ICMS/SP: ICMS – CRÉDITO - COMBUSTÍVEL UTILIZADO NO ACIONAMENTO DE MÁQUINAS DA PRODUÇÃO E NO ABASTECIMENTO DE CAMINHÕES PARA ENTREGAR MERCADORIAS - O contribuinte paulista poderá se creditar do ICMS relativo à entrada, em seu estabelecimento, de combustível utilizado no acionamento de máquinas empregadas diretamente na sua atividade industrial ou no acionamento de veículos próprios para a entrega dos produtos objeto de sua atividade industrial?
06/10/2022 ICMS/SP - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA COMPOR EMBALAGENS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS - Aquisição de embalagens utilizadas para acondicionar mercadorias destinadas à revenda.
30/08/2022 ICMS/SP – CRÉDITO DE ICMS – TRANSPORTADORA: COMBUSTÍVEL UTILIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO, REPARO E REFORMA DE VEÍCULOS - Combustível utilizado em prestação de serviço de transporte e manutenção, reparo e reforma de veículos geram direito a crédito do ICMS?
26/08/2022 ICMS/SP – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL – DIFAL: ENTRADA DE MERCADORIA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DESTINADA À INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Para fins de apuração do DIFAL das empresas paulistas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS deve integrar a sua própria base de cálculo (“base dupla”)?
25/08/2022 ICMS/SP - EMPRESA PREPARADORA DE REFEIÇÕES COLETIVAS: PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais relacionados com empresas paulistas preparadoras de refeições coletivas.
24/08/2022 ICMS/SP – INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO: OPERAÇÕES COM SUCATAS DE METAIS NÃO-FERROSOS - Obrigações tributárias (principal e acessórias) nas operações de industrialização de sucatas de metais não-ferrosos por conta de terceiros.

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