Importação

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Data Matéria
22/05/2024 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II: DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. CONFERÊNCIA ADUANEIRA. CANAIS DE SELEÇÃO - Valor e controle aduaneiro.
26/04/2024 IRPJ/CSLL: IMPORTAÇÃO PROMOVIDA POR PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA QUE ADQUIRE MERCADORIAS NO EXTERIOR PARA REVENDA A ENCOMENDANTE PREDETERMINADO - Aplicam-se ao importador e ao encomendante as regras de preço de transferência.
09/04/2024 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II. IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL NOVOS E USADOS - Redução de alíquota do imposto sobre a importação.
18/09/2023 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. BENS NOVOS E USADOS. INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO E REVENDA - Regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
18/07/2023 VALORES PARA APURAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE MERCADORIA IMPORTADA EXTRAVIADA: PARA LANÇAMENTO NO 2º SEMESTRE DE 2023 - Receita divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida.
13/09/2022 IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS E POR ENCOMENDA - Alterada Instrução Normativa que fixa regras para importação por conta de terceiros e por encomenda
28/06/2022 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA E SIMPLIFICA REGRAS DE VALORAÇÃO ADUANEIRA DE MERCADORIAS IMPORTADAS - A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio.
19/04/2022 BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR DO PAÍS - Valores que compõem a base de cálculo do ICMS incidente na operação de importação de mercadorias do exterior do País, por conseguinte, compõem a NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
06/04/2022 CAMEX ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE IMPRESSORAS E MÓDULOS FOTOVOLTAICOS - Norma revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
17/03/2022 RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Procedimentos para retificação da Declaração de Importação (DI), seja durante o curso do despacho aduaneiro ou após o desembaraço aduaneiro.
27/12/2021 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA: ENCOMENDA DE PESSOA FÍSICA - Receita Federal esclarece a importação por conta própria de pessoa jurídica mediante encomenda de pessoa física realizada no mercado interno rege-se pela legislação tributária ordinária no âmbito aduaneiro.
08/12/2021 REPOSIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA QUE TENHA APRESENTADO DEFEITO TÉCNICO - Norma da Receita Federal estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico.
19/10/2021 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA: ENCOMENDANTE DO ENCOMENDANTE - Receita Federal esclarece que presença de um terceiro envolvido na importação por encomenda - o encomendante do encomendante predeterminado - não é vedada pela legislação, não descaracteriza a operação de importação por encomenda, e, portanto, não é obrigatória sua informação na Declaração de Importação, desde que as relações estabelecidas entre os envolvidos na importação indireta representem transações efetivas de compra e venda de mercadorias.
28/09/2021 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. DISPENSABILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. INFRAÇÕES POR FRAUDE, SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. PRAZO DE ESTOQUE - Receita Federal esclarece pontos importantes na importação por encomenda.
15/09/2019 IMPORTAÇÃO – ICMS - BASE DE CÁLCULO, VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO E NOTA FISCAL COMPLEMENTAR PARA AS DESPESAS ACESSÓRIAS INCORRIDAS E CONHECIDAS APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS - O estabelecimento importador pode emitir Nota Fiscal complementar para as despesas acessórias incorridas e conhecidas após o desembaraço aduaneiro de mercadorias?
24/06/2019 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Aspectos gerais do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos.
28/12/2018 IMPORTAÇÃO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. SUSPENSÃO TOTAL DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE AS RESPECTIVAS IMPORTAÇÕES. UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - Receita Federal esclarece que equipamentos locados, arrendados ou importados em comodato, não podem ser submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total dos tributos incidentes sobre as respectivas importações.
22/10/2018 OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU DIREITOS. CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL - Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de importação de bens, serviços ou direitos?
10/10/2018 ROTEIROS DA DUIMP JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NOS MANUAIS ADUANEIROS - Os benefícios da Declaração Única de Importação (Duimp) são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
05/10/2018 PROJETO-PILOTO DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO ENTRA EM OPERAÇÃO - Os benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.

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