Importação

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Data Matéria
30/08/2024 RECOF: ADMISSÃO DE MERCADORIAS. CERTIFICADO DE ORIGEM - Prazo de validade e prorrogação de prazo.
29/08/2024 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II: IMPORTAÇÃO DE PARTES E PEÇAS SOBRESSALENTES JUNTAMENTE COM A MÁQUINA A QUE SE DESTINAM - Tratamento fiscal.
22/08/2024 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – II: VALOR ADUANEIRO - Gastos com carga, descarga e manuseio (Capatazia).
12/08/2024 IMPORTAÇÃO: BENEFÍCIOS FISCAIS PRÓPRIOS DO ADQUIRENTE - Impossibilidade de fruição pelo importador.
30/07/2024 FATURA COMERCIAL: MERCADORIA IMPORTADA. MONTAGEM NO EXTERIOR. DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Declaração única de importação. Descrição.
21/06/2024 CUSTO IMPORTAÇÃO – VALOR ADUANEIRO: TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. VALOR ADUANEIRO. COMPOSIÇÃO - Gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio. Conhecimento de carga.
22/05/2024 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II: DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. CONFERÊNCIA ADUANEIRA. CANAIS DE SELEÇÃO - Valor e controle aduaneiro.
26/04/2024 IRPJ/CSLL: IMPORTAÇÃO PROMOVIDA POR PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA QUE ADQUIRE MERCADORIAS NO EXTERIOR PARA REVENDA A ENCOMENDANTE PREDETERMINADO - Aplicam-se ao importador e ao encomendante as regras de preço de transferência.
09/04/2024 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II. IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL NOVOS E USADOS - Redução de alíquota do imposto sobre a importação.
18/09/2023 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. BENS NOVOS E USADOS. INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO E REVENDA - Regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.
18/07/2023 VALORES PARA APURAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE MERCADORIA IMPORTADA EXTRAVIADA: PARA LANÇAMENTO NO 2º SEMESTRE DE 2023 - Receita divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida.
13/09/2022 IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS E POR ENCOMENDA - Alterada Instrução Normativa que fixa regras para importação por conta de terceiros e por encomenda
28/06/2022 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA E SIMPLIFICA REGRAS DE VALORAÇÃO ADUANEIRA DE MERCADORIAS IMPORTADAS - A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio.
19/04/2022 BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR DO PAÍS - Valores que compõem a base de cálculo do ICMS incidente na operação de importação de mercadorias do exterior do País, por conseguinte, compõem a NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
06/04/2022 CAMEX ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE IMPRESSORAS E MÓDULOS FOTOVOLTAICOS - Norma revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
17/03/2022 RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Procedimentos para retificação da Declaração de Importação (DI), seja durante o curso do despacho aduaneiro ou após o desembaraço aduaneiro.
27/12/2021 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA: ENCOMENDA DE PESSOA FÍSICA - Receita Federal esclarece a importação por conta própria de pessoa jurídica mediante encomenda de pessoa física realizada no mercado interno rege-se pela legislação tributária ordinária no âmbito aduaneiro.
08/12/2021 REPOSIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA QUE TENHA APRESENTADO DEFEITO TÉCNICO - Norma da Receita Federal estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico.
19/10/2021 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA: ENCOMENDANTE DO ENCOMENDANTE - Receita Federal esclarece que presença de um terceiro envolvido na importação por encomenda - o encomendante do encomendante predeterminado - não é vedada pela legislação, não descaracteriza a operação de importação por encomenda, e, portanto, não é obrigatória sua informação na Declaração de Importação, desde que as relações estabelecidas entre os envolvidos na importação indireta representem transações efetivas de compra e venda de mercadorias.
28/09/2021 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. DISPENSABILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. INFRAÇÕES POR FRAUDE, SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. PRAZO DE ESTOQUE - Receita Federal esclarece pontos importantes na importação por encomenda.

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