IPI na prática

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Data Matéria
08/08/2024 IPI - CRÉDITOS: PRAZO PRESCRICIONAL - Qual é o prazo de prescrição de saldo credor de IPI para a compensação com o próprio imposto, o pedido de ressarcimento ou mesmo a compensação com outros tributos federais?
08/07/2024 INCIDÊNCIA DE IPI EM CASO DE FURTO OU ROUBO - Não incidência de IPI em caso de furto ou roubo, nas hipóteses em que menciona.
27/06/2024 DESCONTOS INCONDICIONAIS - IPI: BASE DE CÁLCULO - Os descontos incondicionais integram o valor tributável para fins de incidência do IPI?
19/06/2024 IPI: OPERAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA DE IPI - Procedimentos para emissão de NF-e e DANFE para acompanhar os produtos devolvidos.
19/06/2024 CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI, COMO RESSARCIMENTO DE PIS/COFINS: ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
19/06/2024 PRODUTOS IMPORTADOS PARA REVENDA: IPI PAGO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. CRÉDITO. SALDO CREDOR. UTILIZAÇÃO - O crédito relativo ao IPI pago no desembaraço aduaneiro de produto que foi importado para simples revenda no mercado interno pelo próprio importador, no mesmo estado em que foi importado e nacionalizado, pode compor o saldo credor do IPI acumulado no trimestre-calendário a ser utilizado sob a forma de ressarcimento e compensação com outros débitos administrados pela Receita Federal?
05/06/2024 IPI: FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Conceito e suspensão do IPI.
19/04/2024 IPI. ÁGUA MINERAL. ENVASAMENTO. PRODUTO NÃO TRIBUTADO PELO IPI - Opção pelo simples nacional. Possibilidade. Anexo de tributação.
03/04/2024 IPI: ADEQUAÇÃO DA TABELA TIPI, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2024 - Receita Federal edita Ato que dispõe sobre a adequação da Tabela Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
01/04/2024 SUSPENSÃO DO IPI: AQUISIÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM - Requisitos legais.
12/12/2023 SUSPENSÃO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM - Estabelecimentos que podem gozar da suspensão do IPI na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
22/11/2023 IPI. CRÉDITO. PRODUTOS IMUNES - A legislação vigente garante a manutenção de crédito do IPI relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados na industrialização de produtos imunes?
17/11/2023 ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - REVENDA DE INSUMOS: ESTORNO DE CRÉDITO DO IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deverá estornar o crédito do IPI?
31/10/2023 IPI - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR: EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA - Obrigatoriedade de emissão da nota fiscal de entrada e responsabilidade pela sua emissão.
20/10/2023 IPI: ADI Nº 7153 - CAUTELAR SUSPENDENDO EFEITOS DE DECRETOS QUE REDUZIRAM ALÍQUOTAS DO IPI - Códigos NCM e EX da TIPI alcançados.
21/09/2023 SAÍDA DE INSUMOS COM SUSPENSÃO DO IPI. ART. 29 DA LEI Nº 10.637, DE 2002. ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL. POSSIBILIDADE - Com voto de qualidade, CARF decide que a suspensão de IPI prevista no artigo 29 da Lei 10.637/2002 se aplica também às empresas equiparadas a estabelecimento industrial.
18/09/2023 IPI. ESTABELECIMENTO FILIAL. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - Equiparação a estabelecimento industrial e valor tributável mínimo.
13/09/2023 DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS: CRÉDITO DO IPI E PROCEDIMENTOS FISCAIS - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais.
13/09/2023 IPI. REPARO. EQUIPAMENTO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO. EXECUÇÃO GRATUITA. GARANTIA EM VIGOR DADA PELO FABRICANTE. PARTES E PEÇAS. SUBSTITUIÇÃO. FATO GERADOR - A operação de saída de um equipamento novo para ser entregue em substituição ao que foi enviado para reparo por ter apresentado defeito de fabricação, dentro do prazo da garantia dada pelo fabricante, está sujeita à incidência do IPI.
05/09/2023 SUSPENSÃO DE IPI NAS AQUISIÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAIS DE EMBALAGEM (ME) - Requisitos da preponderância e destinação: comprovação.

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