ISS na prática

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Data Matéria
11/04/2024 ISS/DF: SERVIÇOS INERENTES A EDUCAÇÃO, ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL - Interpretação sobre a incidência do ISS sobre serviços inerentes a educação, ensino, orientação pedagógica e educacional.
20/03/2024 RECEITAS RELATIVAS A REEMBOLSO DE DESPESAS - Incidência de ISS sobre o valor recebido a título de reembolso de despesas e obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviço.
20/03/2024 SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - Emissão de nota fiscal de serviço em relação aos valores decorrentes de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial, notadamente em se tratando de verbas sucumbenciais.
28/11/2023 ISS/DF - NFS-E: EMISSÃO DE UMA NFS-E PARA VÁRIOS TIPOS DE SERVIÇOS - A NFS-e poderá ser emitida englobando vários tipos de serviços?
19/10/2023 ISS. SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA. PRESTADOR SITUADO NO DISTRITO FEDERAL. TOMADOR RESIDENTE NO EXTERIOR DO PAÍS - Conteúdo semântico do termo "resultado" para configurar isenção de ISS.
16/10/2023 INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE PREÇO TOTAL DE DIÁRIAS DE HOTEL É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF - Para o Plenário do STF, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço.
22/02/2023 ISSQN/DF - EFD-ICMS/IPI: PRAZO DE ENTREGA DOS ARQUIVOS DA EFD-ICMS/IPI PELOS CONTRIBUINTES DO ISSQN RELATIVOS A JANEIRO DE 2023 - SEFAZ/DF prorroga prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS/IPI pelos contribuintes do ISSQN relativos a janeiro de 2023.
24/01/2023 ISS: INSERÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em rádio e televisão, e em sítios virtuais, páginas ou endereços eletrônicos na internet.
06/01/2023 ISS/DF: DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - DESCC - SEFAZ/DF institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil - DESCC, destinada à apuração do ISS incidente sobre a prestação de serviços da construção civil, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
06/01/2023 ISS/DF: DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SALÃO-PARCEIRO - DESP - SEFAZ/DF instituiu a Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro - DESP, destinada à apuração do ISS devido pelo salão-parceiro, em razão dos serviços prestados em seu estabelecimento, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
05/01/2023 ISS/DF. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E: PROCEDIMENTOS PARA O CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO OU CORREÇÃO - Norma estabelece os procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
05/01/2023 DISTRITO FEDERAL. PRESTADORES DE SERVIÇOS SUJEITOS AO ISS. EMISSÃO DE NFC-E, MODELO 65, E DE NF-E, MODELO 55. VEDAÇÃO - A partir de 1º de janeiro de 2023, fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, relativamente a itens sujeitos à incidência do ISS.
13/10/2022 ISS: INCLUSÃO DE REEMBOLSO OU RECUPERAÇÃO DE DESPESAS NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - Normas esclarecem sobre a inclusão na base de cálculo do ISS de valores decorrentes das aquisições de bens e mercadorias necessários à prestação do serviço, nos casos previstos na lista de serviços do ISS sem ressalva à incidência do ICMS.
29/08/2022 NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI - A partir de janeiro de 2023, o MEI que emitir NFS-e para serviços não submetidos à incidência do ICMS deverá utilizar uma das formas disponíveis no sistema nacional para emitir nota fiscal de serviço.
10/08/2022 ISS/ICMS: FORNECIMENTO DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL - Fornecimento de concreto e argamassa para a construção civil é fato gerador de ISS ou do ICMS?
19/07/2022 CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS - Há incidência de ISS sobre cessão de direitos autorais? E no lucro presumido, quais percentuais devem ser aplicados sobre a receita bruta auferida com a cessão de direitos autorais, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL?
30/03/2022 DF: RECONHECIMENTO DE LEGITIMIDADE AO PRESTADOR DE SERVIÇOS NA RESTITUIÇÃO DO ISS - Norma dispõe sobre o reconhecimento de legitimidade ao solicitante de restituição do ISS.
12/05/2021 SIMPLES NACIONAL - RETENÇÃO NA FONTE DE ISS: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FORMA DE DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA - Como determinar a alíquota aplicável na retenção do ISS que deverá ser informada no documento fiscal?
16/03/2021 CADASTRO DE EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO (CPOM) INSTITUÍDO PELA PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO É INCONSTITUCIONAL - Segundo o STF, é inconstitucional disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da Administração municipal, de prestadores de serviços não estabelecidos no território do Município, impondo-se ao tomador o recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS quando descumprida a obrigação.
29/05/2020 É CONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA (FRANCHISING) - O entendimento é da maioria do Plenário do STF em julgamento de recurso, com repercussão geral.

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