ISS na prática

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Data Matéria
16/08/2017 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN (ISS), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
10/08/2017 ISS. EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - ISS nos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique.
31/05/2017 ISSQN. LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016. COM VOTO DE DEPUTADOS, CONGRESSO DERRUBA VETO SOBRE COBRANÇA DE ISS - Com decisão, cobrança do tributo, que hoje é feita no município onde empresa está sediada, passará a ser realizada na cidade onde serviço é consumido.
04/02/2017 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS. LOCAL DA PRESTAÇÃO E PAGAMENTO DO ISS, AINDA QUE POR RETENÇÃO POR PARTE DO TOMADOR - Afinal, para qual município é devido o ISS, tendo em vista que todos os municípios querem reter o imposto no simples pagamento de uma nota fiscal fatura?
19/01/2017 ISSQN. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016. NOVOS SERVIÇOS - Quando entra em vigor a cobrança do ISS sobre os novos serviços incluídos na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, incluídos pela Lei Complementar nº 157/2016? E quais são eles?
29/09/2016 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISS - Exclusão da base de cálculo do ISS dos valores dos materiais empregados na prestação de serviços.
18/07/2016 ISSQN. EXPORTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - Existe benefício fiscal do ISS nas exportações de serviços para o exterior?
22/01/2016 ISSQN. HIPÓTESES DE RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, obrigatoriedade de indicação da alíquota do ISSQN, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços; e municipalidade para a qual será devido o ISS.
07/10/2014 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). INCIDÊNCIA - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
07/10/2014 ISS. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, obrigatoriedade de indicação da alíquota do ISSQN, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços; e municipalidade para a qual será devido o ISS.
08/09/2014 ISSQN/RJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. ALÍQUOTAS DO ISSQN - Quais são as alíquotas do ISSQN a serem aplicadas na prestação de serviços de publicidade e propaganda no Município do Rio de Janeiro?
26/06/2014 ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). ALÍQUOTAS MÍNIMA E MÁXIMA - Quais são as alíquotas mínima e máxima permitidas para determinação de valor devido de ISSQN?
10/04/2014 ISSQN/DF. NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E, MODELO 55. NOTA FISCAL CONJUGADA. NF-E CONJUGADA. DISTRITO FEDERAL. PRESTADORES DE SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE CONTRIBUINTES DO ISSQN. CONTRIBUINTES DO ISS - Contribuinte de ICMS e de ISS estabelecido no Distrito Federal pode emitir NF-e, modelo 55, para acobertar, ao mesmo tempo, operações com mercadorias (sujeitas ao ICMS) com prestações de serviços (sujeitas ao ISS), ou somente com prestação de serviços (sujeitas apenas ao ISS), ou seja, se pode emitir NF-e, modelo 55, conjugada?
07/04/2014 CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS. NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO – NEBS. LICENCIAMENTO DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. DIREITO DE USO - Em qual posição da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) se classifica o licenciamento de direito de uso de softwares em equipamentos de informática?
23/11/2013 ISSQN. MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E DA EMISSÃO OBRIGATÓRIA DE DOCUMENTO FISCAL - Para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, qual é o momento de ocorrência do fato gerador do imposto e da emissão obrigatória de documento fiscal?
07/10/2013 ISS. EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS. INÍCIO DE ATIVIDADE. INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL - Pode o contribuinte do ISS, ainda que imune ou isento, iniciar suas atividades antes de deferida a sua inscrição no Cadastro Fiscal de Contribuintes do Imposto?
27/09/2013 ISSQN. SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. RECOLHIMENTO DO ISS EM VALORES FIXOS - As sociedades de profissionais (sociedades uniprofissionais) legalmente regulamentadas continuam gozando do regime de tributação fixa do ISS?
08/08/2013 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
17/01/2013 SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. RECOLHIMENTO DO ISS EM VALORES FIXOS - As sociedades de profissionais (sociedades uniprofissionais) legalmente regulamentadas continuam gozando do regime de tributação fixa do ISS.
17/12/2012 SIMPLES NACIONAL. IPI. OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Identificação com serviço. Sujeição ao ISS. Irrelevância. Incidência do IPI. Suspensão de IPI.

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