ISS na prática

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Data Matéria
10/12/2012 CÓDIGO FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CFPS) - Relação de Códigos Fiscais de Prestação de Serviços – CFPS.
21/11/2012 ISS. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES - Conceito de serviço de intermediação e congêneres e respectiva base de cálculo, para fins de incidência do ISSQN.
21/11/2012 ISS/DF. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E DE AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo do ISSQN na prestação de serviços de propaganda e publicidade e de agenciamento de publicidade e propaganda.
17/11/2012 ISSQN. AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. BASE DE CÁLCULO - Procedimentos de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços de propaganda e publicidade.
08/10/2012 INCIDE ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. CONTRATOS DE LOCAÇÃO MISTA - STF arquiva reclamação de empresa que alegava descumprimento de súmula vinculante sobre ISS.
21/08/2012 CONTRATO DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA DO ISSQN - Incidência de ISS sobre royalties decorrentes de contrato de franquia.
18/07/2012 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES. OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO - A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional fica obrigada à entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - DES, quando exigida pelo Município de seu domicílio fiscal.
12/07/2012 ISS/SP. SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS - Formalidades, procedimentos e considerações gerais a serem observados pelas sociedades uniprofissionais estabelecidas no município de São Paulo.
05/06/2012 ISS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, obrigatoriedade de indicação da alíquota do ISSQN, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços; e municipalidade para a qual será devido o ISS.
30/05/2012 ISS. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ATIVIDADE DE GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS TERRESTRES AUTOMOTORES, DO TIPO "VALET SERVICE" - Norma municipal disciplina a utilização de Cupom de Estacionamento, de uso obrigatório a partir de 01/07/2012, pelos prestadores de serviços de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo "valet service".
16/05/2012 ISS/DF. ATIVIDADE EXCLUSIVA DE CORRETAGEM DE SEGUROS - Emissão de uma única nota fiscal no final do mês, englobando todos os serviços prestados.
16/05/2012 ISS/DF. ATIVIDADES DE ENSINO, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO, AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS, DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA - Emissão de uma única nota fiscal no final do mês, englobando todos os serviços prestados.
27/04/2012 ISS/DF. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE-ISS) - No Distrito Federal ficam os contribuintes do ISS autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe-ISS) em substituição à Nota Fiscal de Serviços, modelos 3 e 3-A.
19/04/2012 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECEBIMENTO ANTECIPADO POR SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados pelo prestador dos serviços.
28/02/2012 ISS/RJ. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Norma orienta a aplicação do enunciado da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a tributação sobre a locação de bens móveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (ISS).
06/01/2012 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISSQN, obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços; e municipalidade para a qual será devido o ISS.
12/12/2011 ISSQN. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO - Incidência do ISSQN sobre a prestação de serviços no exterior (exportação de serviços) por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País (Brasil) e sobre o serviço tomado de empresa sediada no Exterior.
29/11/2011 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISS e obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços.
07/10/2011 ISSQN. REEMBOLSO OU RECUPERAÇÃO DE DESPESAS. BASE DE CÁLCULO - Inclusão ou não na base de cálculo do ISS de valores decorrentes das aquisições de bens e mercadorias necessários à prestação do serviço, nos casos previstos na lista de serviços do ISS sem ressalva à incidência do ICMS.
08/09/2011 ISS/DF. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL - Conceito de sociedade uniprofissional, forma e prazo para recolhimento do ISS e emissão de documentos fiscais.

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