ISS na prática

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Data Matéria
20/06/2007 ISSQN/ICMS. SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS USADOS DE IMPRESSORAS E/OU COPIADORAS - Incidência. Base de cálculo.
17/05/2007 ISSQN. ALUGUEL DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS EM GERAL PARA FESTAS - Não incidência e comprovação dessa operação.
04/01/2007 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Condições para a concessão de alvará para estabelecimentos situados nas XVII, XVIII, XIX e XXXIII Regiões Administrativas.
24/11/2006 SIMPLES. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Alíquotas aplicáveis às empresas prestadoras de serviços inscritas no SIMPLES do Município de São Paulo e no SIMPLES Federal.
22/11/2006 ISS - Dedução de subempreitadas da base de cálculo.
08/11/2006 FORNECIMENTO DE CONCRETO À CONSTRUÇÃO CIVIL - Incidência de ISSQN.
08/11/2006 VEÍCULOS. TRANSFORMAÇÃO - Não destinado à industrialização ou comercialização. Incidência do ISSQN.
17/10/2006 AGÊNCIAS TERCEIRIZADAS DE CORREIOS - Incidência de ISS sobre serviços postais. Franquia da ECT.
13/10/2006 NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Perguntas mais freqüentes. Tire suas dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o abatimento no IPTU.
18/09/2006 ISS - Regras aplicáveis à prestação de serviços de construção civil.
18/09/2006 ISS - Momento de ocorrência do fato gerador.
23/08/2006 ISS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) em substituição à Nota Fiscal eletrônica - NF-e. Formalidades e demais considerações.
21/07/2006 ISS. LOCADORAS DE FITAS DE VÍDEO. NÃO INCIDÊNCIA - Autorização de expedição de talonário para serviços não tributáveis.
02/06/2006 ISS - Serviços médicos. Emissão de documento fiscal. Pagamento em valor inferior ao consignado em nota fiscal, em decorrência de GLOSAS.
04/04/2006 RECAUCHUTAGEM DE PNEUS - Tratamento tributário na entrada de materiais a serem utilizados para a prestação de serviço.
20/03/2006 COOPERATIVAS DE TRABALHO - As cooperativas organizadas para prestar serviços médicos devem pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os valores recebidos de terceiros.
20/03/2006 ISSQN - As cooperativas de trabalho ou de prestação de serviços são contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sempre que os serviços forem prestados em seu nome, mesmo que a remuneração seja repassada aos seus associados na qualidade de executores dos serviços.
08/03/2006 ISS. SERVIÇOS MÉDICOS - Emissão de documento fiscal. Pagamento em valor inferior ao consignado em nota fiscal.
20/02/2006 ISS - Administração e intermediação de bens imóveis. Distinção.
01/02/2006 ISS/DF - Prestação de serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros. Redução de 40% da base cálculo do ISS a partir de 1º de janeiro de 2006.

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