Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
06/12/2022 ME E EPP – FÉRIAS COLETIVAS: COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ENVIO DA COMUNICAÇÃO AO SINDICATO - As microempresas e as empresas de pequeno porte são obrigadas a enviar comunicação de férias coletivas ao Ministério do Trabalho e enviar cópia da comunicação ao respectivo sindicato?
21/11/2022 AVISO PRÉVIO E DOENÇA DO EMPREGADO - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de afastamento do empregado no curso do aviso prévio por motivo de doença.
21/11/2022 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO - NOVO EMPREGO: CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
18/11/2022 FÉRIAS COLETIVAS 2022: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
18/11/2022 CANCELAMENTO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS COMUNICADA AO EMPREGADO - Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador poderá cancelar ou modificar o início previsto?
16/11/2022 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: BASE DE CÁLCULO E PAGAMENTO PROPORCIONAL - Qual é a base de cálculo do adicional de periculosidade? O adicional de periculosidade pode ser pago proporcional?
10/11/2022 ATESTADO MÉDICO PARA LICENÇA-AMAMENTAÇÃO APÓS A LICENÇA-MATERNIDADE - O empregador é obrigado a aceitar atestado médico para “licença-amamentação”, com a finalidade de prorrogar a licença-maternidade em mais duas semanas?
10/11/2022 PROGRAMA DE TRATAMENTO DE REGISTRO DE PONTO DE EMPREGADOS - Os empregadores e os desenvolvedores de programa de tratamento de registro de ponto terão até 11 de janeiro de 2023 para se adequarem às exigências da legislação trabalhista.
07/11/2022 EMPREGADO SUBSTITUTO: SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - Em quais situações o empregado substituto provisório terá direito de receber o salário do empregado substituído?
07/11/2022 IRRF: ADIANTAMENTO DE SALÁRIO E A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Em qual hipótese haverá retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre adiantamento de salário concedido a empregado?
03/11/2022 13º SALÁRIO 2022: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
26/10/2022 FERIADO NO CURSO DAS FÉRIAS - Dias feriados devem ser descontados do período de gozo das férias individuais ou coletivas?
26/10/2022 TERMO INICIAL DA LICENÇA-MATERNIDADE E DO RESPECTIVO SALÁRIO-MATERNIDADE NO CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO E/OU DE SUA MÃE - STF decide que a licença-maternidade começa na alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
10/10/2022 EXAME MÉDICO DEMISSIONAL: PRAZO PARA SUA REALIZAÇÃO E HIPÓTESES DA SUA DISPENSA - Qual é o prazo para a realização do exame médico demissional e em quais hipóteses a sua realização é dispensada?
28/09/2022 ELEIÇÕES GERAIS 2022: EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
28/09/2022 ELEIÇÕES GERAIS 2022 - EMPREGADO QUE TRABALHA NO DOMINGO, 02/10/2022: VOTAÇÃO - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 02/10/2022?
19/09/2022 EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: EMPREGADOS COM GARANTIA DE EMPREGO E COM CONTRATOS DE TRABALHO INTERROMPIDOS OU SUSPENSOS NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
15/09/2022 ESTABELECIMENTOS COM ATÉ 20 EMPREGADOS E O REGISTRO DE PONTO - Estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
08/09/2022 ADICIONAL NOTURNO: JORNADA DE TRABALHO CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO QUE SE ESTENDE PARA ALÉM DESTE HORÁRIO - É devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal?
05/09/2022 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: NOVAS REGRAS - Lei altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).

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