Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
25/05/2023 SEGURADO FACULTATIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quem pode contribuir para a Previdência Social na qualidade de Contribuinte Facultativo?
25/05/2023 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO INDIRETA - Aquisição de matéria-prima de empregador rural pessoa física ou segurado especial. Industrialização prévia à exportação.
19/05/2023 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro.
08/05/2023 TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 - Portaria publica tabela de contribuição dos segurados e beneficiários do regime próprio de previdência social da união a partir de 1º de maio de 2023.
08/05/2023 TABELA INSS A PARTIR DA COMPETÊNCIA MAIO DE 2023 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência MAIO DE 2023.
26/04/2023 SÓCIO DE SERVIÇO ASSOCIADO: PRÓ-LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Entendimento da Receita Federal sobre incidência de contribuição previdenciária sobre os rendimentos do trabalho prestado pelo sócio de sociedade simples cuja contribuição consista em serviços.
14/04/2023 GILRAT: ATIVIDADES DE TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Enquadramento das atividades de técnico e auxiliar de enfermagem para fins de recolhimento do GILRAT.
23/03/2023 TELETRABALHO (HOME OFFICE - TRABALHO REMOTO): VALORES PAGOS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS ARCADAS PELOS EMPREGADOS COM INTERNET E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Há incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho (home office - trabalho remoto)?
12/03/2023 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: DECADÊNCIA - Regras para o prazo decadencial de contribuições previdenciárias.
02/03/2023 IMPORTÂNCIAS, AINDA QUE HABITUAIS, PAGAS A TÍTULO DE PRÊMIOS A EMPREGADOS - Esclarecimentos da Receita Federal sobre importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmios a empregados.
09/02/2023 SALÁRIO-MATERNIDADE: NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) E DIREITO DE RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a não incidência de contribuição previdenciária a cardo do empregador sobre salário-maternidade, bem assim sobre o direito de restituição / compensação de valores recolhidos indevidamente.
30/01/2023 2023: COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DE SEGURADO EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
18/01/2023 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - O segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparada, pode optar pela forma de recolhimento simplificado para a Previdência Social (INSS), independentemente do valor do seu salário-de-contribuição?
17/01/2023 LEI Nº 14.151/2021. PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DO SERVIÇO. REMUNERAÇÃO: INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Existe previsão legal para não incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga para empregada gestante afastada das atividades de trabalho presencial?
11/01/2023 TABELA INSS 2023 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2023.
10/01/2023 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA: OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO 2023 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 20/02/2023.
09/01/2023 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL: PRODUTORES RURAIS PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA E AGROINDÚSTRIAS - Quais as alíquotas aplicáveis às contribuições previdenciárias e devidas a terceiros pelos produtores rurais pessoas física e jurídica e pelas agroindústrias?
09/01/2023 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 2023 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO: OPÇÃO - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
06/01/2023 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA: CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO EM DARF - Receita Federal institui código de receita para ser utilizado, a partir de 06/01/2023, em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) no recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de reclamatória trabalhista.
05/01/2023 GFIP COMPETÊNCIA 13: ANO DE 2022 - Ainda é obrigatória a apresentação da GFIP Competência 13 para prestar informações de contribuições previdenciárias relativas ao 13º Salário?

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