Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
13/11/2023 ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS PREJUDICIAIS À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA: REQUERIMENTO JUNTO AO INSS - Portaria disciplina procedimentos para análise de requerimentos que contenham períodos que requeiram enquadramento de atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física.
08/11/2023 SIMPLES NACIONAL: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP). GRATIFICAÇÃO NATALINA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA - Exclusão do Simples Nacional durante o ano-calendário.
03/10/2023 RAT AJUSTADO 2024: FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2024 - O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo Ministério da Previdência Social poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social.
26/09/2023 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA - Inclusão da contribuição sobre a receita bruta no regime do Simples Nacional.
22/09/2023 RAT AJUSTADO 2024: FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP EM 2023, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2024 - Portaria Interministerial dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2023, com vigência para o ano de 2024 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por subclasse CNAE, calculados em 2023, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
22/08/2023 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LIMITE MÁXIMO DE RETENÇÃO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - Total das remunerações recebidas no mês superior ao limite máximo do salário de contribuição.
28/07/2023 INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA PREVIDENCIÁRIA ENTRE PRODUTOR RURAL E COOPERATIVA - Exportação indireta via trading company e operação mercantil realizada pela cooperativa, por envolver a compra dos produtos do associado e a venda destes a trading.
25/07/2023 AFASTAMENTO DO EMPREGADO DA ATIVIDADE POR MAIS DE 15 DIAS POR MOTIVO DE DOENÇA - É possível o retorno ao trabalho do empregado antes da realização da perícia médica inicial do INSS agendada?
24/07/2023 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS: AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado há incidência de contribuições sociais previdenciárias e de contribuições para outras entidades e fundos?
23/06/2023 SEST/SENAT: MOTORISTA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E TAXISTA - Aplicativo contratado por pessoa jurídica.
06/06/2023 ANO DE 2023: COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DE SEGURADO EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
31/05/2023 PARCELAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS PELA EMPRESA, EM RAZÃO DE ACORDO, CONVENÇÃO E DECISÃO EM DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO, QUE RETROAGE AO MÊS DA DATA-BASE DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Contribuições Sociais Previdenciárias sobre pagamento de parcelas remuneratórias devidas pela empresa, em razão de acordo, convenção e decisão em dissídio coletivo de trabalho, que retroage ao mês da data-base da respectiva categoria profissional.
30/05/2023 SENAR – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: FORMA DE RECOLHIMENTO PARA FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2023 - Forma de recolhimento e de prestar informações relativas ao SENAR incidente sobre a comercialização da produção pelo produtor rural ou aquisição feita por adquirentes da produção, para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de junho de 2023.
25/05/2023 SEGURADO FACULTATIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quem pode contribuir para a Previdência Social na qualidade de Contribuinte Facultativo?
25/05/2023 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO INDIRETA - Aquisição de matéria-prima de empregador rural pessoa física ou segurado especial. Industrialização prévia à exportação.
19/05/2023 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro.
08/05/2023 TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 - Portaria publica tabela de contribuição dos segurados e beneficiários do regime próprio de previdência social da união a partir de 1º de maio de 2023.
08/05/2023 TABELA INSS A PARTIR DA COMPETÊNCIA MAIO DE 2023 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência MAIO DE 2023.
26/04/2023 SÓCIO DE SERVIÇO ASSOCIADO: PRÓ-LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Entendimento da Receita Federal sobre incidência de contribuição previdenciária sobre os rendimentos do trabalho prestado pelo sócio de sociedade simples cuja contribuição consista em serviços.
14/04/2023 GILRAT: ATIVIDADES DE TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Enquadramento das atividades de técnico e auxiliar de enfermagem para fins de recolhimento do GILRAT.

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