Medidas Provisórias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
30/06/2005 MP Nº 254/05 - REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 249, DE 4 DE MAIO DE 2005
19/06/2005 EM INTERMINISTERIAL Nº 00084/2005 - MF MDIC - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA MP Nº 252/05
16/06/2005 MP Nº 252/05 - INSTITUI O REPES, O RECAP E O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2005 MP Nº 249/05 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO, O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E PARA COM O FGTS
01/04/2005 MP Nº 243/05 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/03/2005 MP N° 240/05 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 5º, 6º, 7º E 8º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
14/01/2005 MP Nº 235/05 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
31/12/2004 MP Nº 232/04 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/12/2004 MP Nº 213/04 - INSTITUI O PROUNI, REGULA A ATUAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/12/2004 MP Nº 227/04 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO ESPECIAL, NA SRF, DE PRODUTOR OU IMPORTADOR DE BIODIESEL E SOBRE A INCIDÊNCIA DA PIS/PASEP E DA COFINS
30/11/2004 MP Nº 226/04 - INSTITUI O PNMPO, ALTERA A CPMF E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ENTRE OUTRAS
01/10/2004 MP Nº 219/04 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CRÉDITO NA APURAÇÃO DA CSLL E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVAS
27/08/2004 MP Nº 209/04 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/08/2004 MP Nº 206/04 - ALTERA A TRIBUTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS, INSTITUI O REPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/07/2004 MP Nº 202/04 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
13/07/2004 MP Nº 183/04 - REDUZ ALÍQUOTAS DO PIS E COFINS, INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPEC
28/04/2004 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 164/04 - DISPÕE SOBRE O PIS/PASEP E A COFIN A INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/03/2003 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 107, DE 2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.637/02, E 9.317/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/10/2002 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 75, DE 2002 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página